MPCE divulga cadastro de reclamações fundamentadas no ano de 2017 em coletiva

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realiza, na próxima segunda-feira (12/03), às 14 horas, coletiva para divulgar os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do DECON e Procon Assembleia no período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2017. As informações serão apresentadas pela secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que fica localizada na rua Assunção, nº 1.200, José Bonifácio. A divulgação faz parte da Semana do Consumidor 2018.

“Os dados a serem apresentados são a consolidação das reclamações registradas pelo DECON e Procon Assembleia durante o ano. Através dele, é possível conhecer o comportamento de fornecedores no mercado de consumo, sendo fundamental para que os consumidores possam fazer uma boa escolha de prestadores de serviço e comerciantes de produtos, evitando aborrecimentos. A divulgação dos dados é a efetivação do que prevê o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor”, explica Ann Celly Sampaio.

Serão divulgados na coletiva o índice de resolutividade; as áreas e os principais assuntos reclamados separados por produtos, serviços essenciais, assuntos financeiros, serviços privados, saúde, habitação e alimentos. Além disso, serão informados os rankings das 10 empresas com maior número de reclamações e das 10 que menos atenderam as demandas dos consumidores no Ceará.

Semana do Consumidor 2018
Realizada anualmente pelo MPCE para marcar o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Semana do Consumidor de 2018 prevê uma vasta programação a ser realizada em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, a ação deste ano tem por objetivo divulgar o site Consumidor Vencedor. Nele, qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre ações e vitórias do Ministério Público brasileiro que garantem os direitos dos consumidores, divididas por temas como alimentação, habitação, educação, telecomunicações, entre outros. Conheça aqui o site Consumidor Vencedor.

O site passou a ser nacional em 2017, o que tornou possível para os cidadãos conhecerem a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil em defesa dos consumidores e verificarem se existe alguma vitória do MP do seu estado que tenha efeito nacional e que o beneficie ou proteja. Este ano, o portal passou a ser acessível também pelo celular. Todos os brasileiros possuem, através do Consumidor Vencedor, um canal simplificado para se informar sobre seus direitos e colaborar diretamente para a fiscalização do cumprimento de decisões ou de compromissos firmados por fornecedores.




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