​Mutirão apura atos infracionais em Crateús


A 3ª Vara da Comarca de Crateús, presidida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Marques Nogueira, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Milvânia de Paula Britto Santiago, iniciou, nesta terça-feira (06), o mutirão para apurar os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).


O mutirão também conta com o apoio do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em Crateús, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, e do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Alysson Pedrosa Magalhães.


Para tanto, estão designadas 120 audiências para os dias 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de março de 2018, sendo 60 audiências de instrução e julgamento para aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.

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