Um homem, de 43 anos, foi preso em flagrante suspeito de roubar um estabelecimento comercial. Na ocasião, 24 caixas de medicamentos foram apreendidas. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), e ocorreu nessa quarta-feira (17), no bairro Antônio Bezerra – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Uma composição do BPRE foi acionada após uma ocorrência de roubo ter sido registrada em uma farmácia da região. Ao chegar ao estabelecimento, os policiais verificaram que o segurança do local conseguiu interceptar o suspeito. O indivíduo, que já conta com antecedentes criminais por furto, foi conduzido para o 10° Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado por roubo. Ele já encontra-se à disposição da Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Secretaria de Controle Externo, está reunindo nesta segunda e terça-feira (26 e 27/3), no auditório do Edifício 5 de Outubro, órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte para apresentar a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018, que dispõe sobre o envio das prestações de contas anuais ao TCE por meio do Sistema Ágora. A apresentação ocorre em duas turmas: a primeira reuniu representantes da Administração Direta do Poder Executivo. A segunda reunirá os órgãos/entidades da Administração Indireta, dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
Inicialmente, a chefe de Gabinete da Presidência, Mirla Fontenele, explicou que os dirigentes máximos e os operadores receberam token com certificação digital. Quem ainda não recebeu, deve adotar providências para aquisição dos referidos certificados emitidos por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Lembrando que os usuários devem estar cadastrados no portal de serviços do Tribunal, o e-TCE.
O secretário adjunto de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes, foi o responsável pela apresentação do Sistema Ágora, informando a todos que a Instrução Normativa já está em vigor, com aprovação na sessão plenária de 20/3, sendo publicada nesta segunda (26) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). Até o dia 3/4, o sistema estará aberto para navegação e testes. Ao final do dia haverá uma limpeza, sendo apagado tudo o que for hospedado na plataforma.
No dia seguinte, 4 de abril, o Sistema Ágora entrará definitivamente em produção, quando as Prestações de Contas Anuais (PCAs) deverão ser encaminhadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico (Art. 1º da IN 01/2018).
Um momento do encontro foi dedicado para esclarecimentos de dúvidas e questionamentos sobre como operar o sistema. Os servidores Yuri do Carmo (Secretaria de Tecnologia da Informação), Rubens César Parente (Gerência de Fiscalização de Convênios) e Cláudio Reis (Diretoria de Controle de Contas) responderam aos representantes desses órgãos e entidades.
Saiba mais
As contas anuais deverão ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). O sistema foi preparado para receber informações das prestações de contas a partir do exercício de 2017.
O acesso ao Sistema Ágora, para remessa das informações e documentos, depende de prévio cadastramento de login e senha, de uso pessoal e restrito. A responsabilidade pelo envio da Prestação de Contas Anual é do dirigente máximo do órgão ou entidade que estiver no exercício do cargo.
Inicialmente, a chefe de Gabinete da Presidência, Mirla Fontenele, explicou que os dirigentes máximos e os operadores receberam token com certificação digital. Quem ainda não recebeu, deve adotar providências para aquisição dos referidos certificados emitidos por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Lembrando que os usuários devem estar cadastrados no portal de serviços do Tribunal, o e-TCE.
O secretário adjunto de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes, foi o responsável pela apresentação do Sistema Ágora, informando a todos que a Instrução Normativa já está em vigor, com aprovação na sessão plenária de 20/3, sendo publicada nesta segunda (26) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). Até o dia 3/4, o sistema estará aberto para navegação e testes. Ao final do dia haverá uma limpeza, sendo apagado tudo o que for hospedado na plataforma.
No dia seguinte, 4 de abril, o Sistema Ágora entrará definitivamente em produção, quando as Prestações de Contas Anuais (PCAs) deverão ser encaminhadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico (Art. 1º da IN 01/2018).
Um momento do encontro foi dedicado para esclarecimentos de dúvidas e questionamentos sobre como operar o sistema. Os servidores Yuri do Carmo (Secretaria de Tecnologia da Informação), Rubens César Parente (Gerência de Fiscalização de Convênios) e Cláudio Reis (Diretoria de Controle de Contas) responderam aos representantes desses órgãos e entidades.
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As contas anuais deverão ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). O sistema foi preparado para receber informações das prestações de contas a partir do exercício de 2017.
O acesso ao Sistema Ágora, para remessa das informações e documentos, depende de prévio cadastramento de login e senha, de uso pessoal e restrito. A responsabilidade pelo envio da Prestação de Contas Anual é do dirigente máximo do órgão ou entidade que estiver no exercício do cargo.
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