A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
SCidades tem 120 dias para elaborar e aplicar Plano de Ação sobre controle e gestão de obras públicas
A Secretaria das Cidades, órgão jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tem 120 dias para elaborar e aplicar um Plano de Ação para regulamentação e sistematização das rotinas e ferramentas de gestão e controle interno das obras públicas, estipulando atividades, responsáveis e prazos, visando reduzir custos e aumentando a abrangência e a efetividade.
A decisão unânime é do colegiado da Corte que, na sessão plenária da terça-feira (27/3), julgou processo de auditoria de conformidade, realizada pela Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente com o objetivo de avaliar a existência, abrangência e transparência dos sistemas/ferramentas adotados para controle e gestão de obras públicas no âmbito da SCidades, num volume de recursos de mais de R$ 1,5 bilhão (R$ 1.556.446.888,42).
Quatro achados de auditoria foram apontados no relatório da unidade técnica: ausência de sistema regulamentado para gestão das obras públicas com instrumentos vigentes; em razão da ausência de sistema que abranja o controle de todas as obras em execução, as próprias unidades técnicas da SCidades elaboram e alimentam as planilhas eletrônicas sobre o acompanhamento da realidade existente das obras; ausência de ferramenta de alerta para controle físico e financeiro das obras em execução; e ausência de evidências que as informações do acompanhamento físico das obras públicas sejam disponibilizadas ao cidadão.
A relatora do processo nº 05620/2017-0, conselheira Soraia Victor, assim como o colegiado, seguindo a unidade técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, determinou a execução do plano de ação, com vistas a sanar as falhas identificadas, além de uma série de recomendações para que o órgão corrija as inconsistências verificadas.
Caberá à Secex avaliar a conveniência e a oportunidade de elaborar projeto para instituir o Sistema de Cadastramento de Obras (SCO) e, se for o caso, estabelecer procedimento de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia pelas unidades gestoras estaduais e municipais, nos moldes de Resolução elaborada pelo TCE do Amazonas, além de realizar o monitoramento do cumprimento da decisão da Corte cearense.
O trabalho de auditoria, seguindo diretrizes do próprio TCE Ceará e do TCU, utilizou técnicas de análise documental, pesquisa em sistemas informatizados, confronto de informações e documentos, e realização de entrevistas e reuniões.
A decisão unânime é do colegiado da Corte que, na sessão plenária da terça-feira (27/3), julgou processo de auditoria de conformidade, realizada pela Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente com o objetivo de avaliar a existência, abrangência e transparência dos sistemas/ferramentas adotados para controle e gestão de obras públicas no âmbito da SCidades, num volume de recursos de mais de R$ 1,5 bilhão (R$ 1.556.446.888,42).
Quatro achados de auditoria foram apontados no relatório da unidade técnica: ausência de sistema regulamentado para gestão das obras públicas com instrumentos vigentes; em razão da ausência de sistema que abranja o controle de todas as obras em execução, as próprias unidades técnicas da SCidades elaboram e alimentam as planilhas eletrônicas sobre o acompanhamento da realidade existente das obras; ausência de ferramenta de alerta para controle físico e financeiro das obras em execução; e ausência de evidências que as informações do acompanhamento físico das obras públicas sejam disponibilizadas ao cidadão.
A relatora do processo nº 05620/2017-0, conselheira Soraia Victor, assim como o colegiado, seguindo a unidade técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, determinou a execução do plano de ação, com vistas a sanar as falhas identificadas, além de uma série de recomendações para que o órgão corrija as inconsistências verificadas.
Caberá à Secex avaliar a conveniência e a oportunidade de elaborar projeto para instituir o Sistema de Cadastramento de Obras (SCO) e, se for o caso, estabelecer procedimento de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia pelas unidades gestoras estaduais e municipais, nos moldes de Resolução elaborada pelo TCE do Amazonas, além de realizar o monitoramento do cumprimento da decisão da Corte cearense.
O trabalho de auditoria, seguindo diretrizes do próprio TCE Ceará e do TCU, utilizou técnicas de análise documental, pesquisa em sistemas informatizados, confronto de informações e documentos, e realização de entrevistas e reuniões.
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