terça-feira, 3 de abril de 2018

Caso Dandara: Atuação do MPCE garante agilidade do processo

 O Ministério Público do Estado do Ceará acompanhou passo-a-passo toda a instrução criminal do caso Dandara, um dos assassinatos de maior repercussão dos últimos anos no Ceará. A travesti Dandara dos Santos foi morta a tiro no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, após uma longa sessão de tortura por meio de pauladas e apedrejamento. O crime foi filmado pelos próprios agressores, gerando uma grande comoção na sociedade, inclusive fora do país.

 O inquérito policial foi remetido à Justiça no dia 17 de março de 2017, uma sexta-feira. No dia 20 de março, no primeiro dia útil seguinte, o Ministério Público do Estado ofertou a denúncia, com pedido de prisão preventiva de todos os acusados. Ao todo, 12 pessoas estavam envolvidas no homicídio, entre elas quatro menores de idade. Estes receberam as medidas socioeducativas perante o juízo competente da Vara da Infância e da Juventude. Os maiores permaneceram processados na Comarca de Fortaleza.

 Segundo o promotor responsável pelo caso, Marcus Renan Palácio, titular da Promotoria da 1ª Vara do Júri, um processo com essa complexidade e essa multiplicidade de acusados tramitou com a agilidade que merecia. Ao longo de todo o processo, o MPCE requisitou diligências, informações e investigações complementares para reforçar a tese da acusação. “O processo foi instruído com provas robustas e fartas, periciadas, inclusive. Por iniciativa do MP, o vídeo do crime que foi divulgado nas redes sociais foi encaminhando à Perícia Forense do Estado, que elaborou o laudo para confirmar a autenticidade das imagens. Para além disso, requisitamos informações à CIOPS, obtendo dados de quantas chamadas foram feitas à Central, e o tempo que as viaturas levaram até o local onde Dandara estava sendo agredida. Enfim, o MP deu a devida e necessária prioridade a esse processo”, disse o promotor.

 Marcus Renan destaca que, apesar do esforço do Estado na prisão e apreensão da maioria dos acusados, dois continuam foragidos.
 
CRONOLOGIA (resumida)
 - Crime: 15/02/2017
 - Inquérito Policial é remetido à Justiça: 17/03/2017 (sexta-feira)
 - Oferta da Denúncia pelo MPCE com pedido de preventiva de todos os acusados: 20/03/2017 (segunda-feira)
 - Recepção da Denúncia: 22/03/2017
 - Pronunciados os acusados: 30/11/2017.
 - Julgamento perante o Tribunal do Júri: 05/04/.

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