O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ajuizou, nessa quarta-feira (17/04), Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município com o objetivo de identificar cargos vagos de professor na administração da cidade. Na ação, o MP do Ceará também requereu que a Justiça determine que a prefeitura realize concurso público para preencher os cargos definitivamente vagos identificados e os ocupados por servidores temporários. No Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, o MP do Ceará identificou a existência de mais de oitenta professores temporários e pelo menos dezenove vacâncias definitivas decorrentes de aposentadorias. O MP do Ceará solicitou, ainda, que a Justiça conceda liminar de tutela antecipada de urgência determinando que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, relatório com informações acerca da quantidade atual de cargos de professores, especificando os permanentes,
A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, no final da tarde desta quarta-feira (04/04), a relação das 100 pessoas (público em geral) autorizadas a acompanhar o julgamento do caso Dandara, que ocorrerá nesta quinta (05), a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Elas foram devidamente cadastradas a partir de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal na internet.
O critério utilizado pela Assistência Militar para a seleção foi atender à representatividade dos diversos segmentos da sociedade que efetuaram o cadastro.
O procedimento se fez necessário em razão da capacidade do 1º Salão do Júri, onde ocorrerá o julgamento. Foram disponibilizadas 100 senhas para os selecionados, entre as mais de 300 pessoas que haviam feito o pedido. Os contemplados receberam e-mail de confirmação. Confira a lista completa aqui.
SERVIÇO
Mais informações: Assistência Militar do TJCE
Tel.: 3207.7072
Mais informações: Assistência Militar do TJCE
Tel.: 3207.7072
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