sexta-feira, 20 de abril de 2018

MPCE realiza audiência pública sobre trabalho infantil em Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús realizou, nesta quinta-feira (19/04), uma audiência pública para tratar da prevenção e erradicação do trabalho infantil naquela cidade. O encontro aconteceu no Teatro Rosa Moraes. Ao presidir a mesa diretora dos trabalhos, a promotora de Justiça, Milvania de Paula Britto Santiago, explicou para a população local as proibições do trabalho para crianças e adolescentes. Em seguida, o juiz de Direito da 3ª Vara de Crateús, Marcos Aurélio Marques Nogueira, explanou sobre as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.


Instada a se pronunciar, a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou as políticas públicas colocadas à disposição das famílias para enfrentar essa problemática. As autoridades presentes ressaltaram a importância da frequência escolar para os infantes, bem como a necessidade de prioridade absoluta no atendimento. Foram prestadas, ainda, informações sobre os papéis das instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente (Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS). Qualquer caso de abuso ou trabalho infantil deve ser denunciado pelo Disque 100 – ligação gratuita com funcionamento por 24 horas.

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