A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Os advogados Kamile Moreira Castro (que obteve 28 votos), Francisco Érico Carvalho Silveira (25 votos) e Pedro Teixeira Cavalcante Neto (com 18 votos) foram eleitos para lista tríplice referente à escolha de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista. A eleição foi feita pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (26/04), durante sessão presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense.
A vaga surgiu em decorrência do término do primeiro biênio da advogada Kamile Moreira Castro, a ocorrer em 24 de junho deste ano. Ela concorre ao segundo mandato. Seis advogados participaram da eleição: Daniel Teófilo de Souza, Francisco Érico Carvalho Silveira, Francisco Régis dos Santos Albuquerque, Kamile Moreira Castro, Pedro Teixeira Cavalcante Neto e Reginaldo Castelo Branco Andrade. As inscrições para concorrer foram abertas por meio de editais publicados no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça.
A lista tríplice será encaminhada à presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira que, por sua vez, a enviará para análise da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, será encaminhada à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação.
PLENO DO TRE
A composição do Pleno do TRE-CE é a seguinte: desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente) e Haroldo Correia de Oliveira Máximo (vice-presidente e corregedor), sendo suplentes os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos; os juízes efetivos são Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (suplente -Demétrio Saker Neto) e Roberto Viana Diniz de Freitas (suplente – Daniela Lima Rocha); o juiz federal Alcides Saldanha Lima (suplente – José Vidal Silva Neto); os juristas efetivos são os advogados Cássio Felipe Goes Pacheco e Tiago Asfor Rocha Lima, tendo como substitutos, respectivamente, a advogada Kamile Moreira Castro e o advogado David Sombra Peixoto; o procurador regional eleitoral é Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
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