Programa Fortaleza Online emite mais de 40 mil licenças e autorizações no primeiro trimestre de 2018

Lançado com o objetivo de desburocratizar a emissão de licenças e alvarás emitidos pelo Município, o Programa Fortaleza Online consolida-se como uma importante ferramenta inovadora e pioneira no País. No primeiro trimestre de 2018, cerca de 40.695 documentos foram emitidos de forma online e imediata, ou em até 48 horas, quando há pagamento de taxas.

O serviço de Consulta de Adequabilidade Locacional lidera as emissões, com 16.235 documentos emitidos neste mesmo período, ou seja, novas oportunidades de negócios em Fortaleza. Estão disponíveis ao cidadão 18 serviços e, até o fm deste semestre, serão 30 produtos.

O número significa melhoras significativas no que diz respeito à prestação de serviços relacionados ao ambiente regulatório. Isso foi constatado por meio da pesquisa Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), realizada pela ONG Endeavor, de incentivo ao empreendedorismo, em 2017 na quarta edição. O estudo revelou que a capital cearense teve, em 2017, o maior avanço entre todas as cidades avaliadas. Por exemplo, o tempo estimado para abrir uma empresa em Fortaleza caiu de 187 dias, em 2016, para 43 em 2017. A mudança no prazo representa um avanço importante na abertura de novos negócios e, consequentemente, na criação de novos empregos.

Lançado em 2015, o Programa Fortaleza Online permite emitir documentos, que antes demoravam de 60 a 120 dias, em apenas 48 horas. Estão à disposição do cidadão os serviços de Consulta de Adequabilidade Locacional, Aprovação ou Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos, Isenção de Licença Ambiental para Atividades, Alvará de Construção Automático, Licença Sanitária para Atividades de Baixo Risco, Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil, Alvará de Construção Regular, Alvará de Funcionamento Fácil (Atividades de Baixo Risco), Certificado de Inspeção Predial, Certificado de Isenção de Inspeção Predial, Isenção de Licença Ambiental para a Construção Civil, Isenção e Licenciamento para Instalação Urbanístico-Ambiental e Licença Ambiental Simplificada para Atividade.

Com a informatização dos principais serviços de licenciamento e autorizações, nossa cidade pode demonstrar lições aprendidas com um sistema que pretende muito mais que desburocratizar, mas também resulta em melhorias no controle urbano-ambiental – isso reflete em mais autorizações e licenças emitidas e fiscalização efetiva, aumento de arrecadação e promoção de uma cidade justa, inclusiva, produtiva, empreendedora e sustentável. Iniciado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), hoje abrange também serviços de outros órgãos municipais, como a Licença Sanitária e o Alvará de Funcionamento.

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