O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Relatoria do deputado Cabo Sabino é aprovada no GT, e Plenário da Câmara votará, de imediato, as 15 medidas escolhidas pelo cearense que favorecem a Segurança Pública do Brasil
Foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Cabo Sabino (Avante), relator do Grupo de Trabalho (GT), destinado a apresentar propostas na área da Segurança Pública, para serem analisadas e votadas de imediato no plenário da Casa. Cabo Sabino apresentou 15 projetos de lei ao Grupo, que versam sobre o Combate ao Crime Organizado; Financiamento do Sistema de Segurança Pública; Sistema Prisional; Sistema de Segurança Pública; Direito Processual Penal; Tráfico de armas e Controle de armas.
"Não há como mudar a realidade da Segurança Pública no Brasil, sem executar, de imediato, as medidas propostas que, de maneira imparcial, trabalhamos para contemplar todos os integrantes do Grupo e Trabalho", afirmou Cabo Sabino, ao ler seu parecer aos seus pares.
"De fato, não há como negar a crise por que passa a Segurança Pública no Brasil. Os motivos, entretanto, não são consensuais, mas frisamos a ausência de recursos, desigualdade social, impunidade, corrupção em diferentes níveis do Estado, entre outros. Tais fatores contribuem para o aumento do crime organizado, o tráfico ilícito de entorpecentes, a superlotação das penitenciárias e o contrabando de armas, de tal forma que a sociedade experimenta uma verdadeira conjuntura de insegurança", frisa o parlamentar em seu relatório.
COLEGIADO
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) coordenou o Grupo de Trabalho. Além de Alberto Fraga e Cabo Sabino colegiado foi composto por João Campos PRB/GO; Julio Lopes PP/RJ; Capitão Augusto PR/SP; Davidson Magalhães PCdoB/BA; Paulo Teixeira PT/SP; Alessandro Molon PSB/RJ; Subtenente Gonzaga PDT/MG e Jean Wyllys PSOL/RJ.
"Esperamos ansiosos para que as proposições sejam pautadas o mais breve possível no plenário da Casa, para que esta Câmara faça seu papel de contribuir para minimizar a insegurança nesse País", finaliza Cabo Sabino.
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