Urgente - STF rejeita habeas corpus e abre caminho para prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, 5, o gabeas corpus preventico ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto decisivo foi preferido pela presidente Cármen Lúcia.

Antes dela, o decano do Supremo, Celso de Mello, havia empatado o julgamento em 5 a 5.  Depois de o placar estar em 5 a 1 contra Lula, quatro votos seguidos empataram o julgamento. Antes de Celso, votaram em sequência pelo habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Mais cedo, Gilmar Mendes também havia sido favorável ao habeas corpus.

Celso de Mello, Marco Aurélio e Lewandowski defenderam que não houvesse prisão até trânsito em julgado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram a favor da prisão após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não necessariamente do trânsito em julgado.

Em contraponto à ministra Rosa Weber, Toffoli admitiu a possibilidade de o Supremo rever a jurisprudência uma vez que o assunto é recolocado no plenário. Ele defendeu, assim como Gilmar Mendes, a execução da pena de prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após o segundo intervalo do dia, o ministro Luiz Fux foi o quinto voto contra o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, falta um voto para haver maioria entre os 11 ministros do Supremo. Fux afirmou que a presunção de inocência cessa quando ocorre a condenação. Vota agora o ministro Dias Toffoli.

A ministra Rosa Weber, cujo voto era considerado decisivo, foi contra o habeas corpus. Ela disse ter sido voto minoritário na decisão sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Porém, afirma que passou a adotar a jurisprudência em vigor na Corte, independentemente da posição pessoal.

Quarto ministro a votar, Luís Roberto Barroso também se posicionou contra o habeas corpus. O placar está em 3 a 1 contra Lula. Barroso afirmou que o STJ apenas retificou entendimento do STF e aplicou a caso prático. Agora, ele discorre sobre a questão da prisão em segunda instância.

Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes posicionou-se contra o habeas corpus para o Lula. Ele ressaltou que o STJ agiu dentro da legalidade ao negar o habeas corpus, pois acompanhou entendimento tradicional e hoje em vigor no Supremo. Moraes citou constituições de países democráticos todas as quais, segundo ele, permitem cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. E afirmou que execução provisória da pena não fere presunção de inocência.

Primeiro ministro a votar após o relator, Gilmar Mendes se posicionou pelo início do cumprimento da pena após manifestação do STJ e, portanto, a favor do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele disse estarem sendo cometidas "injustiça aos borbotões" com a regra da prisão em segunda instância. Ele justifica que essa prática motivou sua mudança de posição.

"Prisão em segunda instância é balela. Começa em primeiro grau, como prisão provisória", afirmou. Ele criticou ainda os juízes da Lava Jato. "Está-se empoderando estamento que já não tem mais limites em seu poder, e debilitando de maneira drástica a Corte Suprema".  

Fonte: Portal O Povo Online