quarta-feira, 9 de maio de 2018

​​Audiência garante avanços na abordagem policial e no acolhimento das pessoas com deficiência



O Ministério Público, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça Cível, realizou uma audiência na manhã do dia 7, para garantir que os surdos e as Pessoas com Deficiência ao serem abordados pela Polícia ou pela Guarda Municipal tenham seu direito garantido e não sofram discriminação e violência por serem Pessoas com Deficiência. Foi dado prazo de 30 dias para que sejam resolvidas e apresentado cronograma para cumprimento da demanda, ficando o prazo final para o dia 06 de junho de 2018.

Segundo o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, houve o compromisso por parte da Polícia Civil e Militar e da Academia de Polícia para garantir importantes avanços na abordagem policial e no acolhimento das pessoas com deficiência. Os principais encaminhamentos estabeleceram a colaboração entre a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e a Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência. A partir de então, serão realizados seminários de formação continuada de abordagem policial para pessoas com deficiência.

Serão elaborados material escrito e vídeos para a formação de policias em relação à abordagem de pessoas com deficiência e também de Linguagem básica especializada para policiais para a comunicação em LIBRAS, bem como a disponibilização de treinamento dos policiais em LIBRAS. Além disso, haverá realização dos campeonatos de abordagem, atualmente já realizados nos cursos de formação, com a participação de pessoas com deficiência e da Coordenadoria Estadual da pessoa com deficiência.

Para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SSPDS), será viabilizada a acessibilidade dos sites da SSPDS e a inclusão da acessibilidade comunicacional no aplicativo desenvolvido para recebimento de denúncias da SSPDS. A matriz curricular dos cursos de formação sobre abordagem de pessoas com deficiência será atualizada. A Coordenadoria Estadual criará protocolos e de manuais de atendimento à pessoa com deficiência nas delegacias de Polícia Civil, especialmente para surdos, pessoa com deficiência intelectual sensorial e outras deficiências.

A audiência foi realizada após uma pessoa surda ter sido morta por supostamente não atender a chamado da Polícia por ser deficiente auditivo conforme noticiado na imprensa. Há relatos de outros casos ocorridos anteriormente também em relação a surdo e outras pessoas com deficiência como um cadeirante que foi determinado que descesse de um veículo e ao não obedecer (por absoluta impossibilidade) foi cercado pela Polícia.

Estiveram presentes, na audiência, representantes de órgãos e entidades estatais e não-governamentais, dentre eles: a delegada de Polícia Ivana Marques; o diretor da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), Juarez Gomes Nunes Júnior; a coordenadora especial de Políticas para Idoso e PCD do Gabinete do Governador, Rebecca Corte Dauer; intérpretes de libras e representantes dos movimentos sociais da ASOF, Joacy Pires Gomes, e do COMDEFOR.

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