quinta-feira, 3 de maio de 2018

MPCE cobra garantia de direitos a pessoas com deficiência em abordagem policial



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Eneas Romero de Vasconcelos, designou uma audiência, na próxima segunda-feira (7), para garantir que os surdos e as pessoas com deficiência, ao serem abordados pela Polícia ou pela Guarda Municipal de Fortaleza, tenham seu direito garantido e não sofram discriminação e violência pelo simples fato de serem Pessoas com Deficiência. A audiência será no auditório da sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, na rua Lourenço Feitosa, 90 - José Bonifácio.

Para discutir a abordagem especializada por parte da Polícia e da Guarda Municipal, foram convidados representantes dos referidos órgãos e entidades estatais e não-governamentais. A audiência foi marcada após uma pessoa surda ter sido morta por, supostamente, não atender a chamado da Polícia por ser deficiente auditivo, conforme noticiado na imprensa.

Há relatos de outros casos ocorridos anteriormente também em relação a surdo e outras pessoas com deficiência como quando um cadeirante foi abordado e determinado que descesse de um veículo. Ao não obedecer (por absoluta impossibilidade) foi cercado pela Polícia. De acordo com o promotor de Justiça, é necessário que seja garantida a acessibilidade comunicacional de todos os surdos. Ele acrescenta que também é importante haver um meio eficaz de comunicação com os surdos e pessoas com deficiência durante a abordagem policial.

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