Município e professores de Jardim firmam acordo e decretam fim de greve após audiência no TJCE

Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entre a Prefeitura de Jardim e os professores daquele Município foi decretada a extinção da greve da categoria. A sessão, que ocorreu nessa quarta-feira (02/05), foi presidida pelo juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira.

Conforme o acordo firmado, as partes deverão promover mesa de negociação, em até 30 dias, após realização de assembleia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (SindJard).

Segundo os autos, em 28 de fevereiro deste ano, o SindJard comunicou à Prefeitura que aguardaria até o dia 1º de março para apresentação de contraproposta acerca das reivindicações feitas pela categoria. Sem êxito, os servidores deflagraram greve em 7 de março, por tempo indeterminado.

Com isso, em 3 de abril, o ente público ajuizou ação declaratória de ilegalidade de greve (nº 0622631-17.2018.6.06.0000) no TJCE. Defendeu que o serviço público prestado é de extrema essencialidade à população e que o Sindicato descumpriu a lei nº 7.783/89.

Participaram da sessão o procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos, representando o Ministério Público do Ceará; a procuradora do Município de Jardim, Tamilys Morais; a presidente do SinJard, Francirléa Mendes; e os advogados Maynara Coelho, Antônio José de Sousa, Francisco Scipião da Costa e Rayla Leal.