MPCE acusa ex-prefeitos de Itapajé por improbidade e licitação fraudulenta

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, ajuizou, no dia 6, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos, Ciro Mesquita da Silva Braga, Antônio Cleudo da Silva Braga e João Batista Braga, e Francisca Diana Pinto Rodrigues. A ação é consequência de um procedimento administrativo, o qual acompanhava a execução e fiscalização dos contratos originados a partir de licitação de contratação de serviços de hospedagem, junto às diversas Secretarias Municipais de Itapajé.

O hotel alvo das investigações em questão é o imóvel conhecido como “Nossotel”, localizado em Itapajé, cuja proprietária é Francisca Diana Pinto Rodrigues, conforme registro em cartório local. No entanto, Antônio Cleudo Silva Sousa, em conluio com os demais réus, constituiu uma pessoa jurídica a fim de contratar com o Poder Público com a finalidade de esconder os reais proprietários do hotel. Tal pessoa jurídica tratava-se de uma fachada para esconder os reais beneficiados pelo esquema de corrupção.

Na ação, a promotora de Justiça afirma que o ex-prefeito, Ciro Mesquita da Silva Braga, praticou graves atos de improbidade administrativa, procedeu de forma contrária ao princípio da probidade administrativa, permitindo a contratação com a pessoa jurídica Antônio Cleudo Silva Sousa M.E., sabendo a origem de parentesco, bem como era sabedor de toda fraude quanto a sua representação legal por um “laranja”.

O réu João Batista Braga é pai do ex-prefeito Ciro Mesquita da Silva Braga e esposo ou companheiro da “proprietária” do hotel “Nossotel”, Francisca Diana da Silva Braga. A investigação apontou a existência de fortes suspeitas de que o hotel em questão pertence, de fato, a João Batista Braga, pois este age como dono do lugar, tendo, inclusive, o hotel funcionado como ponto de encontro e reduto do grupo político que, na época, teve a chave do Paço Municipal.

Diante dos graves indícios de fraude à licitação as investigações trouxeram ao procedimento administrativo elementos de convicção suficientes no sentido de comprovar a ocorrência da fraude em questão.