MPCE lembra direitos do consumidor no período da Copa do Mundo

Em clima de Copa do Mundo, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulga uma série de dicas para os consumidores no período do evento. Tendo em vista que a ocasião estimula certos consumos, como compra de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, pacotes de viagem e bebidas e comidas em bares e restaurantes, o cidadão precisa estar atento aos seus direitos, visando a prevenção e a resolução de imprevistos. Em caso infrações, procure o apoio do DECON (0800-275-8001 ou pelo site www.mpce.mp.br/decon) ou ainda o Posto Avançado do DECON que ficar nas dependências do Aeroporto Internacional Pinto Martins que funciona 24 horas de forma ininterrupta.

Compra de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e ingressos

O DECON alerta que o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal na hora da compra e em todo estabelecimento comercial, a tabela de preços deve ser exposta de forma visível. No caso de compras fora da loja física (por telefone, catálogo ou internet), o cliente tem até sete dias para se arrepender. No caso de troca, a obrigação por parte do estabelecimento só ocorre se o produto estiver com algum defeito de fabricação, mas cada empresa pode adotar a sua política. A troca de presentes, por exemplo, é uma cortesia. Se o fornecedor prometer garantia até a próxima Copa do Mundo, exija um documento por escrito atestando tal responsabilidade, pois é uma garantia diferente da tradicional do fabricante.

Para quem está com problemas relacionados à entrega dos ingressos adquiridos para assistir aos jogos da Copa do Mundo 2018, a primeira orientação é buscar os Correios. Caso o problema não seja solucionado, procure os órgãos de defesa do consumidor. 

Em bares e restaurantes

Curtir os jogos na companhia de amigos e familiares em bares e restaurantes é outro hábito do brasileiro. Nesses momentos também é importante ficar atento aos direitos. O pagamento da taxa de 10% sobre o valor da conta, por exemplo, não é obrigatório. Gorjeta é um ato espontâneo e o cliente também pode dar uma porcentagem maior ou menor que 10%. A cobrança do couvert artístico é permitida no caso de música ao vivo ou outra manifestação artística no local, que precisa avisar previa e claramente. E não é permitido cobrar entrada em bares e restaurantes que irão exibir os jogos em TVs/ telões. 

O pagamento de multa por perda de comanda é uma cobrança abusiva e o fornecedor não pode impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes, como consumação mínima, nem estabelecer a venda-casada – condicionamento da venda de um produto a partir da aquisição de outro. O consumidor tem direito a escolher o que deseja consumir. 

Viagens

Também há quem aproveite o período para viajar ao país-sede ou conferir os jogos em outras cidades. No caso de viagens aéreas, fique atento: voos cancelados e atrasados e overbooking (estar no aeroporto na data prevista com a reserva confirmada e não encontrar assentos disponíveis) são de responsabilidade das companhias aéreas, que devem assumir as despesas e fornecer assistência material, como comunicação, alimentação, acomodação e deslocamento, dependendo do tempo de espera.

Observe a variação cambial no caso de viagens internacionais e comunique-se previamente com o banco para informar ou verificar a possibilidade de utilização do cartão da conta-corrente ou de crédito em outro país. Informe-se com outras pessoas sobre o pacote desejado e exija uma confirmação da reserva pro e-mail. Guarde documentos, como programação ou descrição dos serviços inclusos no pacote e anúncios publicitários. A publicidade de passeios e roteiros de viagem deve conter informações como: preço e categoria das passagens; taxas inclusas; descrição detalhada dos serviços cobertos no hotel; traslados; refeições; passeios; número de dias; juros nos pagamentos a prazo e as despesas extras que serão por conta do consumidor.