Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir
Política - Pimentel participa de audiência pública sobre reforma trabalhista e Estatuto do Trabalho dia 18/6
O debate será na Assembleia Legislativa, em Fortaleza
O senador José Pimentel (PT-CE) participa, na segunda-feira (18/6), às 8h, na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, de audiência pública sobre a “Reforma Trabalhista, seus impactos na classe trabalhadora e a proposta de um Estatuto do Trabalho”. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, a partir de requerimento do deputado estadual Nestor Bezerra (PSOL).
Também participarão da audiência o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do estado do Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior; a advogada trabalhista, Gabriela Ruiz; e a militante do PSOL e artesã, Adelita Monteiro; além do deputado Nestor Bezerra.
Em sua apresentação, Pimentel detalhará os graves prejuízos da reforma trabalhista que, em sua avaliação, “retira direitos dos trabalhadores, enfraquece os sindicatos e precariza as condições de trabalho no Brasil”.
O senador também falará sobre o Estatuto do Trabalho que está em debate no Senado Federal. A proposta foi elaborada pela Subcomissão Especial da Comissão de Direitos Humanos, criada para propor uma nova Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que se contraponha à reforma trabalhista imposta pelo governo Temer. O texto é uma sugestão legislativa (SUG 12/2018), que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Agenda
Segunda-feira (18/6)
Evento: Audiência pública sobre a “Reforma Trabalhista, seus impactos na classe trabalhadora e a proposta de um Estatuto do Trabalho”
Hora: 8h
Local: Complexo de comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza (CE)
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