sexta-feira, 27 de julho de 2018

HOJE - Juíz nega suspensão do aumento dos alvarás de Fortaleza


A Justiça negou liminar contra o aumento nas taxas de alvarás de Fortaleza. A decisão é do juiz Nismar Berlamino Pereira, da 4ª Vara da Fazenda Fazenda Pública, em resposta a pedido feito pela Associação dos Lojistas do Riomar Fortaleza (ALRSF).
O entendimento do juiz é de que o novo Código Tributário da Cidade não viola as Leis. “Não verifico a probabilidade do direito com base na ilegalidade e inconstitucionalidade alegada pelo impetrante”, diz o documento assinado na última sexta-feira, 20. Ainda cabe recurso.
Fonte: Portal Focus

0 comentários:

Postar um comentário

Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.