O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ajuizou, nessa quarta-feira (17/04), Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município com o objetivo de identificar cargos vagos de professor na administração da cidade. Na ação, o MP do Ceará também requereu que a Justiça determine que a prefeitura realize concurso público para preencher os cargos definitivamente vagos identificados e os ocupados por servidores temporários. No Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, o MP do Ceará identificou a existência de mais de oitenta professores temporários e pelo menos dezenove vacâncias definitivas decorrentes de aposentadorias. O MP do Ceará solicitou, ainda, que a Justiça conceda liminar de tutela antecipada de urgência determinando que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, relatório com informações acerca da quantidade atual de cargos de professores, especificando os permanentes,
Com o intuito de munir os profissionais da área de Segurança Pública e guardas municipais de habilidades e competências para prevenção de suicídios em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá um curso inédito no dia 24 de agosto, das 8h às 17h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. São 230 vagas disponíveis e, para participar, os interessados devem entrar em contato com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) através do telefone (85) 3452-3716.
A ação faz parte do projeto Vidas Preservadas, que reúne os Centros de Apoio do MP nas áreas da Cidadania (CAOCidadania), Infância e Juventude (Caopij), Crime (Caocrim) e Meio Ambiente (Caomace) para, com uma abordagem intersetorial do suicídio, traçar estratégias de prevenção. A iniciativa traz duas premissas: é necessário falar sobre o tema e o Ceará precisa adotar políticas públicas preventivas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é um grave problema de saúde pública. No mundo, são registrados mais de um milhão suicídios por ano. Em 2009, o Ceará era o nono estado em número de suicídio e, hoje, está em quinto lugar; Fortaleza era a quarta Capital e, hoje, é a terceira.
“Os profissionais que atuam na Segurança Pública precisam ser treinados para identificar fatores de riscos e saber como auxiliar no encaminhamento e busca por ajuda. Há um grande desconhecimento de como agir ao ser confrontado com uma situação de tamanha tragicidade e os primeiros momentos são cruciais para que haja uma conclusão positiva do caso”, explica o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark.
Ele informa que os órgãos responsáveis estão sendo contactados pelo MP para articular as inscrições dos profissionais, mas, caso algum policial ou servidor da área tenha interesse em participar da capacitação, pode entrar em contato com o Caocrim. “Se houver uma grande procura, faremos uma lista de espera para realização de novas turmas”, disse.
O curso será ministrado pelo Major José Edir Paixão de Sousa, mestre em Saúde Pública, comandante da Seção de Busca e Salvamento e autor do livro Abordagem na Tentativa de Suicídio; e pelo delegado do Departamento de Inteligência Cibernética da Polícia Civil do Estado do Ceará Julius Rocha Bernardo. Serão abordados os seguintes temas: treinamento em Segurança Pública: história do suicídio, epidemiologia, modelos explicativos, fatores de risco e proteção, abordagem técnica a tentativa de suicídio, prática de abordagem com simulação e crimes digitais.
SERVIÇO
O quê: Curso sobre prevenção ao suicídio para profissionais de Segurança Pública
Quando: 24 de agosto, das 8h às 12h e 13h às 17h
Onde: auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio)
Inscrições: (85) 3452-3716 (Caocrim)
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