sexta-feira, 27 de julho de 2018

MPF obtém decisão que obriga fornecimento de medicamento a paciente do SUS em Fortaleza



Paciente é portadora de câncer no pâncreas em estágio avançado

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que determina o imediato fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) portadora de câncer de pâncreas em estágio avançado e com metástases hepáticas. Pela decisão, os fármacos Octereotida (Sandostatin) ou Lanreotida deverão ser disponibilizados à paciente pela União, Estado do Ceará ou Município de Fortaleza.

De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação que resultou na decisão judicial, relatórios médicos apontaram que a medicação solicitada é amplamente usada para a patologia da paciente, nos serviços privados de saúde. Oncologista e endocrinologista que acompanham o caso destacaram que os fármacos podem reduzir o tumor a ponto de possibilitar sua retirada e aumentar as chances de cura da paciente.

A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento foi ajuizada após ser constatado que o tumor estaria em situação irressecável e inoperável, sendo afastado o uso de quimioterapia e radioterapia no caso. Foi prescrito, então, o medicamento para controle do crescimento dos tumores e redução da secreção, ofertando oportunidade de sobrevida e melhor qualidade de vida à paciente.

A decisão judicial é do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, e deverá ser cumprida imediatamente.

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