terça-feira, 31 de julho de 2018

Política - Sem conseguir formar maioria, Roberto Cláudio retira de pauta projeto de parcelamento dos alvarás

Não terminou bem para base governista a intenção de amenizar o movimento que questiona o aumento das taxas municipais de taxas de alvarás de funcionamento. Depois de conseguir aprovar o regime de urgência para o projeto de lei, a liderança da base aliada não conseguiu votos suficientes do quórum necessário para o funcionamento da Comissão de Legislação e Orçamento. Resultado: o projeto de lei foi retirado de pauta pela liderança do Governo na Câmara.
Portanto, caiu por terra os objetivos da convocação extraordinária dos vereadores. Pressionados pela campanha eleitoral e pelo movimento pela revogação na nova lei dos alvarás, a maioria governista nãõ se fez valer pela primeira vez desde que Roberto Cláudio (PDT) comanda a Prefeitura de Fortaleza.
O clima nesta segunda-feira, 30, foi de indefinição. Logo pela manhã se percebeu a dificuldade da base aliada para aprovar o projeto. A sessão, marcada inicialmente para 9 horas, só foi iniciada por volta das 11 horas. Aprovado o regimento de urgência, o PL deveria ser aprovado pela Comissão conjunta que iria analisar constitucionalidade e o mérito da questão. As discussões e articulações aconteceram até quase 15h30, quando percebeu-se que a base aliada não conseguiria o quórum.
Portanto, a lei dos alvarás, com os valores e as regras que geraram a polêmica, se mantém em pleno vigor. Dessa forma, os documentos perdem a validade a partir de 1º de agosto, amanhã, terça-feira.
Fonte: Focus

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