HOJE - Ministério Público do Estado do Ceará apresenta denúncia contra prefeito e secretários municipais de Poranga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ofereceu denúncia contra Carlisson Emerson Araújo da Assunção, prefeito de Poranga; Oswaldino Rocha Júnior, secretário de Finanças; Adriano Aguiar Araújo, ex-secretário de Saúde; Francisco Antônio Chaves Portela, secretário de Educação; e Márcia Sousa Militão Pinho, secretária de Trabalho e Assistência Social.

A investigação da Procap colheu documentos que comprovaram a existência de grande quantidade de processos de despesa em branco (notas de empenho e liquidação não assinadas), mas com pagamento já efetuado, desrespeitando a Lei nº 4320/64 e configurando fraude no processo de pagamento.

Conforme a investigação revelou, os pagamentos fraudados ultrapassaram o valor de um milhão de reais, em parte realizados diretamente pelo Prefeito, em parte de responsabilidade dos demais denunciados, que, no exercício dos cargos de secretários municipais, também eram ordenadores de despesas.

Constatou-se que “na Prefeitura de Poranga era adotado um procedimento absolutamente ilegal e pernicioso para Administração Pública: primeiro, transferia-se os valores, depois se preocupavam com a formalização do procedimento para justificar a transferência dos recursos. Após os pagamentos, os documentos eram finalizados e os respectivos ordenadores de despesas, participantes e conscientes da irregularidade, assinavam os papéis, tudo buscando dar um ar de legalidade ao pagamento”, consta na denúncia do MPCE. A denúncia foi entregue no dia 18 de julho (Nº 0626436-75.2018.8.06.0000), distribuída em 24 de julho no Tribunal de Justiça e tem como relator o desembargador Francisco Carneiro Lima.