segunda-feira, 20 de agosto de 2018

HOJE - MP Eleitoral contesta oito registros de candidaturas no Ceará

Impugnações têm como justificativa contas desaprovadas ou condenações

O Ministério Público Eleitoral no Ceará impugnou oito pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Outras ações de impugnação ainda poderão surgir quando do exame da documentação dos pedidos de registro, que começam a chegar ao MP Eleitoral para parecer.

Dos oito nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral até agora, sete são considerados inelegíveis nestas eleições porque tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). O oitavo registro de candidatura impugnado teve como motivação uma condenação por abuso de poder político e econômico, em ação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim lembra que desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) ficaram inelegíveis por oito anos aqueles candidatos com condenações em órgãos colegiados da segunda instância da Justiça brasileira.

Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede que os candidatos sejam notificados para se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir prova testemunhal e documental. Em consulta a tribunais superiores, o MP Eleitoral checou não existir decisão cautelar que suspendesse a inelegibilidade.

Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas até o momento

Francisco Celso Crisóstomo Secundino – Celso Crisóstomo (PT) - contas desaprovadas pelo TCE

Francisco José Pereira de Lima – Preto Zezé (PCdoB) - candidato a deputado estadual - contas desaprovadas pelo TCU

Francisco José Teixeira – Dedé Teixeira (PT) - candidato a deputado estadual - contas desaprovadas pelo TCU

José Maria Macedo Júnior - Macedão (PP) - candidato a deputado federal - condenação por abuso de poder político e economico, em ação do TRE

Maria Auxiliadora Bezerra Fechine – Auxiliadora Bezerra (MDB) - candidata a deputada estadual - contas desaprovadas pelo TCE

Maria Ediene Monteiro do Nascimento – Ediene Monteiro (PP) - candidato a deputado federal - contas desaprovadas pelo TCE

Pedro Ribeiro Filho - Pastor Pedro Ribeiro (PSL) - candidato a senador - contas desaprovadas pelo TCU

Raimundo Antônio de Macedo - Raimundão (MDB) - candidato a deputado estadual - contas desaprovadas pelo TCE e pelo TCU

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