quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MPF consegue anulação de licença que permitia exploração mineral em terra indígena Pitaguary

A licença havia sido emitida de forma irregular pela Semace, que se comprometeu a não conceder novas licenças ao empreendimento

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a anulação de licenciamento ambiental que autorizava a pedreira Canaã Ltda a fazer extração mineral em uma terra indígena Pitaguary, localizada no município de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza. A anulação do documento foi obtida após recomendação enviada pelo MPF à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação, o licenciamento ambiental que autorizava a extração mineral de granito pela pedreira foi concluído sem nenhuma participação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tampouco a oitiva da comunidade indígena afetada.

O MPF destaca ainda que a licença havia sido concedida pela Semace indevidamente, já que a atribuição para a emissão do licenciamento pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por se tratar de terreno da União e por afetar a comunidade indígena Pitaguary.

Além da anulação dos licenciamentos ambientais que já haviam sido concedidas permitindo a extração mineral da terra indígena, a Semace se comprometeu a não mais licenciar o empreendimento.

Na recomendação, o MPF lembra que portaria publicada em 2006 pelo Ministério da Justiça declarou como tradicionalmente indígenas as terras ocupadas pelos índios Pitaguary nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, ambos no Ceará.

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