Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
A licença havia sido emitida de forma irregular pela Semace, que se comprometeu a não conceder novas licenças ao empreendimento
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a anulação de licenciamento ambiental que autorizava a pedreira Canaã Ltda a fazer extração mineral em uma terra indígena Pitaguary, localizada no município de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza. A anulação do documento foi obtida após recomendação enviada pelo MPF à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação, o licenciamento ambiental que autorizava a extração mineral de granito pela pedreira foi concluído sem nenhuma participação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tampouco a oitiva da comunidade indígena afetada.
O MPF destaca ainda que a licença havia sido concedida pela Semace indevidamente, já que a atribuição para a emissão do licenciamento pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por se tratar de terreno da União e por afetar a comunidade indígena Pitaguary.
Além da anulação dos licenciamentos ambientais que já haviam sido concedidas permitindo a extração mineral da terra indígena, a Semace se comprometeu a não mais licenciar o empreendimento.
Na recomendação, o MPF lembra que portaria publicada em 2006 pelo Ministério da Justiça declarou como tradicionalmente indígenas as terras ocupadas pelos índios Pitaguary nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, ambos no Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.