Em Jericoacoara - MPCE denuncia policiais civis por concurso de crimes, inclusive tortura e tráfico de drogas

O juiz de Direito da comarca de Jijoca de Jericoacoara, Antônio Edilberto Oliveira Lima, recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) contra um grupo de policiais civis que pertencia à Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). O magistrado determinou, no dia 30/10, o encaminhamento de cópia dos autos à Controladoria Geral de Disciplina da Secretaria de Segurança pública e Defesa Social (CGD/SSPDS), com a finalidade de se apurar eventuais responsabilidades administrativa e disciplinar dos acusados.

De acordo com a ação penal, os delegados Patrícia Bezerra de Souza e Lucas Saldanha Aragão, junto aos policiais civis Thiago Nogueira Martins, Leonardo Bezerra da Silva, Ronildo César Soares, Fábio Oliveira Benevides, Rafael de Oliveira Domingues, Petrônio Jerônimo dos Santos (Pepeu), José Audízio Soares Júnior e Antônio Chaves Pinto Júnior, são acusados de terem cometido crimes de fraude processual, abuso de autoridade, tortura, tráfico de drogas, extorsão qualificada, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Segundo dados extraídos do Procedimento Investigatório Criminal, o policial Ronildo Soares recebera informações sobre uma intensa movimentação de vendas de drogas na praia de Jericoacoara, durante o período em que havia trabalhado na delegacia daquela cidade. Após ter sido transferido para a Delegacia do 23º Distrito Policial de Fortaleza, o policial repassou as informações que obtivera para o delegado titular da referida unidade, Leonardo Martins, que as compartilhou com a DCTD, propondo a realização de uma operação conjunta para reprimir o noticiado tráfico ilícito de drogas.

Os policiais envolvidos se deslocaram em viaturas descaracterizadas, na manhã do dia 17/02/2017, até a residência do principal suspeito pela comercialização de drogas em Jericoacoara, Francisco Esmerino Cassiano, sem mandado judicial, e vasculharam o recinto com o objetivo de encontrar armas, drogas e outros objetos ilícitos. Conforme a denúncia, o delegado Lucas Aragão e os inspetores teriam agredido a vítima com socos e pontapés, ameaçando-a de prisão, como forma de constrangê-la a entregar-lhes a quantia de R$ 50.000,00.

Na sequência, os acusados passaram a torturar Cassiano por meio do desferimento de socos violentos, da obstrução das vias respiratórias com o uso de um saco plástico envolvendo a cabeça e da aplicação de choques elétricos, agressões que causaram intenso sofrimento físico e mental para a vítima, tudo com o fim de obter informação sobre os locais onde eventualmente estariam ocultadas armas ou substâncias entorpecentes.

Mesmo não tendo encontrado quaisquer objetos ilícitos em poder da vítima Cassiano, os acusados efetuaram a prisão em flagrante delito deste por tráfico ilícito de drogas e por posse de arma de fogo, ato este que deu ensejo à instauração de um inquérito policial, no âmbito da DCTD, e de uma ação penal em desfavor do ofendido e de outras duas pessoas.