Aneel propõe aumento de 11,62% nas contas de energia do Ceará

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (22/1), em reunião colegiada, realização de audiência pública para discutir a Revisão Tarifária Periódica da Enel Ceará. A concessionária atende 3,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.

Na revisão da Enel-CE, os itens que mais impactam os índices propostos são custos de aquisição de energia, gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e componentes financeiros previstos para compra de energia e risco hidrológico. O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, falou também sobre a participação dos impostos no custo da tarifa da concessionária cearense. “No caso da Enel Ceará, os impostos respondem por um terço da composição tarifária da empresa e contribuem de maneira importante no valor da tarifa”.

Confira abaixo os índices propostos:

Empresa	Consumidores residenciais - B1
Enel – CE	10,53%

Empresa	Classe de Consumo – Consumidores cativos
	Baixa tensão em média	Alta tensão em média (indústrias)	Efeito Médio para o consumidor
Enel - CE	11,39%	12,23%	11,62%

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cemig estipulados para o período de 2019 a 2023.

As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas no período de 23/1/19 a 11/3/19 para os e-mails: 

• ap004_2019rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;
• ap004_2019et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;
• ap004_2019pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas;
• ap004_2019ic@aneel.gov.br - para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)

Haverá uma sessão presencial para discutir o tema em Fortaleza no dia 14/2 com horário e local a serem divulgados posteriormente. As sugestões para a audiência também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

É importante frisar que os índices em audiência são preliminares.  Os índices definitivos serão aprovados em abril para entrar em vigor a partir de 22/4, após a análise das contribuições da presente audiência.


*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.