A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Taxa do DPVAT terá redução pelo terceiro ano consecutivo; motociclistas são os menos beneficiados com a medida
O número de indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório (DPVAT) resultou na redução média do valor para o ano de 2019. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com a nova tabela, os valores foram reduzidos em até 79% do valor em comparação com o pago no ano anterior, nos casos de veículos com capacidade superior a dez passageiros.
O advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, explica que todos os tipos de veículos entrarão na mudança, porém, em proporções diferentes. “Os automóveis que menos se envolvem em acidentes a redução será maior. Já nos casos das motocicletas, que mais se envolvem em acidentes, a redução do valor foi menor”, explica. Ainda segundo ele, a redução dos valores vem acontecendo há três anos consecutivos.
A data do vencimento do pagamento é de acordo com o licenciamento do veículo. O valor arrecadado com a taxa do DPVAT é destinado para o Sistema Único de Saúde (45%), Departamento Nacional de Trânsito (5%) e pagamento de sinistros e despesas administrativas (50%).
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