Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta terça-feira, 2, proposição à Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado.
De acordo com a proposta, além das funções de fiscalização e controle, competirá também à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) apreciar e emitir parecer sobre as matérias relativas às pessoas com deficiência, que venham a ser submetidas à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecido no Regimento. Aderlânia ressalta ainda que o legislativo estadual deve assumir o protagonismo no trato dessa matéria com a criação de “normas que possibilitem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais membros do grupo social”.
APLICATIVO
Outra iniciativa sugerida pela parlamentar à Assembleia Legislativa é a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses. O aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo. Além do mais, ele deverá ser disponibilizado gratuitamente, devendo ser acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone.
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