A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de busca e apreensão em desfavor de alvos investigados por tráfico de drogas. A diligência aconteceu no bairro Paulo VI, em Acaraú – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Durante a ação, que aconteceu nessa quarta-feira (18), os policiais civis realizaram a prisão, em flagrante, de um casal que estava comercializando entorpecentes na região. O mandado de busca e apreensão foi representado após a chegada de denúncias anônimas sobre a comercialização de drogas. Durante o cumprimento do mandado, os policiais identificaram um casal que estava comercializando entorpecentes na região. Ao ser abordado, o homem, de 30 anos, resistiu à prisão, mas foi contido pelos agentes da segurança. A mulher, de 20 anos, não resistiu a prisão. O casal foi detido e encaminhado para a Delegacia Regional de Acaraú onde foram autuados, em flagrante, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Denúncias A população pod
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou, nesta terça-feira (21/05), projeto de lei (3016/2019) que permite o consumo de alimentos em cinemas de todo o País, mesmo se não tiverem sido comprados no estabelecimento.
De acordo com a proposta, as salas de cinemas não poderão afixar avisos ou comunicados proibindo consumidores de entrar com qualquer tipo de alimento comprado em outro local.
Segundo Célio Studart, consolidou-se o entendimento de que a proibição é uma forma de venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
“O Superior Tribunal de Justiça assim entendeu em 2016, dispondo que se trata de prática abusiva obrigar o consumidor a comprar exclusivamente alimentos vendidos no estabelecimento”, destaca o parlamentar.
A regulamentação da lei por parte do Executivo vai detalhar pontos como punições em caso de descumprimento.
APROVAÇÃO NO CEARÁ
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei com o mesmo objetivo. A proposição aguarda a sanção do governador Camilo Santana.
Já o PL de Célio Studart aguarda encaminhamento para as comissões da Câmara dos deputados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.