MPCE fiscaliza acessibilidade em prédios públicos de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, no dia 12, na Comarca de Juazeiro do Norte a operação “Acessibilidade com Segurança, Justiça e Educação IES” com o objetivo de fiscalizar a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em espaços de uso coletivo e públicos localizados nesta cidade. Inicialmente, com fundamento na Constituição Federal e na Lei nº 10.098/00, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte instaurou, 29/07/19, um procedimento administrativo onde foram relacionados diversos equipamentos públicos com necessidade de se aferir a efetividade na garantia desta política pública.

O trabalho investigativo está sob a coordenação do promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, responsável pela tutela extrajudicial dos interesses e direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, contando com a participação do Núcleo de Atividades Técnicas (NAT) da Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) do 5º Grupamento de Bombeiros (Região do Cariri) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).

Os colaboradores participaram, no dia 12, de uma reunião naquela Promotoria de Justiça com o fim de discutir diretrizes e elaborar o plano de trabalho para efetivar as ações de fiscalização, onde ficou acordada a realização de vistorias nos equipamentos que promovem a educação de ensino superior e técnico, o “Sistema S”, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o 1º Juizado Especial Cível e Criminal, o Ministério Público, o DECON, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a Delegacia de Defesa da Mulher, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os Conselhos Tutelares I e II situados em Juazeiro do Norte.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva o foco da operação Acessibilidade com Segurança, Justiça e Educação IES é verificar se os equipamentos relacionados disponibilizam a adequada acessibilidade sem barreiras, possibilidade de locomoção externa e interna, e de permanência sem constrangimento, e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos existentes nessas edificações, por pessoas idosas, com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Ela também examina a disponibilidade de vagas nos estacionamentos para os grupos destas pessoas e, desta maneira, pretende garantir a efetivação deste direito social, bem como identificar a motivação de eventual negligência e seus possíveis autores.

De acordo com a complexidade do ato, a quantidade de equipamentos a serem fiscalizados e a dinâmica operacional dos colaboradores envolvidos foi concedido o prazo preliminar de 30 dias para a remessa dos relatórios de vistorias, a fim de que o representante do MPCE avalie as medidas a serem adotadas em cada caso concreto.

Para o Diretor do Demutran José Pedro Cipriano “a iniciativa do ministério público é muito importante porque sabemos que existem muitas reclamações feitas por pessoas com deficiência acerca da falta de acessibilidade com segurança em alguns prédios existentes no município quando buscam atendimento ou até mesmo quando precisam utilizar o banheiro destas repartições públicas, e quanto ao Demutran exigiremos a colocação da sinalização horizontal e vertical e a reserva exclusiva de vagas nos estacionamentos destinadas as pessoas idosas e com deficiência”, disse.

Conforme Alberto Pontes Farias, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), o órgão municipal “montará duas equipes para agilizar o trabalho, compostas de arquitetos e estagiários para fazerem os levantamentos necessários nesses equipamentos, ficando uma equipe sob sua responsabilidade enquanto coordenador de alvará e a outra supervisionada pelo coordenador de fiscalização, em que serão feitas as vistorias, atendendo a determinação ministerial. Caso haja necessidade, solicitaremos dilação de prazo até sessenta dias segundo ficou combinado na reunião”, ponderou.

A expectativa do major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Leoni de Lima Grangeiro, é a de que esta operação tenha êxito no sentido de que esses locais fiscalizados, a curto, médio e longo prazos possam, realmente, se adequar. “Vemos a iniciativa como uma melhoria na qualidade de vida de quem precisa desta acessibilidade”, enfatizou.