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segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Tempo de Justiça: membro de facção é sentenciado a nove anos de prisão

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 22, o réu à pena de nove anos de reclusão pelo homicídio qualificado contra acusado e organização criminosa. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, em 26 de junho de 2018, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.
O crime ocorreu no dia 5 de julho de 2018, no Centro Educativo Dom Bosco, na rua Eldorado, nº 800, no bairro Passaré, onde sentenciado e vítima encontravam-se recolhidos, quando foi iniciado um confronto entre internos pertencentes às facções criminosas. A vítima foi lesionada com golpes de cossoco no rosto, nas costas e pescoço. Merece destaque, ainda, que o acusado completou a maioridade penal no dia do fato delituoso. A motivação torpe seria a rivalidade entre tais facções.
Após o fato, a rebelião foi contida pelos agentes sócio-educadores, que separaram os membros das referidas facções criminosas e logo após conduziram os protagonistas à Delegacia. Merece destaque, ainda, que o réu completou a maioridade penal no dia daquele fato delituoso. Antônio Macedo chegou a declarar às autoridades que não participou da citada rebelião e que não era integrante de nenhuma facção criminosa, afirmando, entretanto, que a área onde residia em Limoeiro do Norte é dominada pelo Comando Vermelho e que o réu deve ter lhe agredido por este fato.
Ademais, o vitimado negou ter agredido o réu inicialmente. Na ocasião de seu interrogatório, durante o procedimento investigativo réu confessou a participação no confronto entre facções rivais ocorrido no local do crime, afirmando, também, ser integrante da organização criminosa Guardiões do Estado e que conseguiu a arma do crime, enquanto fazia o serviço de capinagem no mencionado no local. A prova da autoria, encontrou-se consubstanciada nos depoimentos testemunhais e na confissão do acusado, enquanto a prova da materialidade delitiva foi comprovada através do Exame de Corpo de Delito que será juntado aos autos posteriormente.
Tempo de Justiça
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.

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