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terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

MPCE oferece terceira denúncia da Operação Veniet

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), protocolou, na última quinta-feira (05/02), a terceira denúncia da Operação Veniet, deflagrada em dezembro de 2018 para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros ilícitos, na Prefeitura de Limoeiro do Norte.
Nesta peça criminal, foram denunciados o ex-ordenador despesas da Secretaria de Obras de Limoeiro do Norte e duas parentes; o ex-secretário de Assistência Social e esposa; o ex-secretário de educação, dois empresários, cinco servidores da Comissão de Licitações e um advogado, então assessor jurídico da Prefeitura, pelos crimes de, respectivamente, fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (artigo 312, ”caput”), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (§4º do art. 1º, da Lei 9.613/98). O MPCE requer, ainda, à Justiça, a condenação dos acusados à reparação dos danos causados pela infração, consistente no valor de R$ 514.757,80.
A investigação do MPCE constatou que o ex-gestor da Secretaria de Obras forjou um processo licitatório no ano de 2015, com a participação dos servidores da Comissão de Licitação e do assessor jurídico, todos em conluio com os empresários, visando a contratação de serviço especializado em manutenção de máquinas pesadas e caminhões da Secretaria de Obras, sendo direcionado o resultado a uma empresa sediada em Limoeiro do Norte. Posteriormente, esta empresa simulou a execução de serviços que não foram devidamente prestados e, após receber o dinheiro da Prefeitura, repassava a quase totalidade para as contas de parentes de dois dos acusados.
No ano de 2016, o esquema se repetiu, desta vez sendo incluída, na licitação, a Secretaria de Educação, tendo o esquema sido executado da mesma forma, com a participação dos servidores da comissão de licitações e do assessor jurídico da Prefeitura.
Após ser deflagrada, a Operação Veniet resultou na prisão seis acusados, permanecendo três foragidos, os quais se entregaram em dezembro de 2019, sendo que cinco permanecem presos. Já foram oferecidas duas denúncias como resultado desta operação. A primeira contemplou 17 réus, entre servidores públicos e alguns parentes e empresários, e todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro; e a segunda envolveu 12 acusados pelo cometimento do crime de peculato, tendo sido apurado um desvio de R$ 1.451.9610,42.

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