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MPCE recomenda que Ocara solucione irregularidades no lixão municipal

Com o intuito de regular o gerenciamento dos resíduos sólidos de Ocara, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação à Prefeitura do município nesta quinta-feira (12/03). Segundo o documento, o lixão da cidade é um grande gerador de poluição e pode acarretar em riscos à saúde e segurança da população.
De acordo com um relatório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no lixão de Ocara são exercidas as seguintes atividades: combustão significativa dos resíduos sólidos; emissão contínua de fumaça, perceptível a olho nu; ausência de cercamento ou tapumes do imóvel; e catadores de materiais recicláveis em contato direto com os resíduos e com os gases oriundos da combustão.
O promotor de Justiça Antônio Forte, na recomendação, pontua que as irregularidades constatadas no local ferem as normas constitucionais, penais e ambientais e solicita que a prefeita municipal, no prazo de 20 dias úteis, adote medidas em prol de um destino final adequado dos resíduos sólidos. Dentre o que foi recomendado, está a monitoração eficaz, regular e contínua, por meio de controle de acesso, de modo a impedir o acesso ao lixão de animais e dos resíduos da construção civil.
Também foi solicitado a proibição da queima dos resíduos a céu aberto, o cercamento do imóvel, a imposição de um horário de funcionamento e o monitoramento dos catadores de materiais recicláveis, para que eles exerçam as atividades com o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Caso a recomendação não seja cumprida dentro do prazo, o MP adotará as medidas judiciais cabíveis.

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