O tema do Ceará Natal de Luz 2024 já foi escolhido! “Será o Natal da cearensidade”, destaca Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza, idealizadora do evento. O mote promete ressaltar a originalidade e a criatividade do povo cearense, em suas mais diversas manifestações culturais. Neste ano, os signos visuais da tradição natalina estarão em harmonia com referências típicas do Estado, como artesanato, xilogravura, cordel etc. “Vai ser um verdadeiro Natal para chamar de nosso, pois vamos celebrar esse momento tão especial com o que temos de melhor: o jeito cearense de ser”, explica Assis Cavalcante.
MPF pede à Justiça que suspenda exigência de pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida no Ceará
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata da exigência de pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida a beneficiários residentes no Ceará. A medida visa reduzir dificuldades financeiras enfrentadas por famílias atendidas pelo programa durante a situação de emergência em saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O pedido de suspensão consta em tutela cautelar antecedente ajuizada contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O MPF quer que a medida, que visa proteger o direito à habitação dos beneficiários, seja estendida a cidadãos de todas as faixas de renda atendidas pelo programa. Com isso, as famílias deixariam de correr o risco de perder os imóveis, caso deixem de pagar ou paguem com atraso mensalidades com data de vencimento a partir de fevereiro.
Para o MPF, a covid-19 tem produzido sérios comprometimentos na economia, afetando substancial parcela da sociedade, sobretudo, aquela mais vulnerável. “As dificuldades financeiras têm obrigado as famílias a eleger prioridades, sobrepondo-se as necessidades básicas de alimentação, remédios, dentre outras, ficando os compromissos referentes a pagamento de prestações, inclusive de financiamentos imobiliários, para quando passar o caos ora vivenciado e as coisas voltarem à normalidade”, argumenta o MPF.
Em março, o MPF já havia recomendado à Caixa e ao Banco do Brasil que suspendessem, temporariamente, a exigência de pagamentos de parcelas de financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida no Ceará. Em resposta à recomendação, os bancos não apresentaram solução concreta para a demanda.
O pedido de liminar apresentado, agora, pelo MPF, é assinado pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.
O pedido de suspensão consta em tutela cautelar antecedente ajuizada contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O MPF quer que a medida, que visa proteger o direito à habitação dos beneficiários, seja estendida a cidadãos de todas as faixas de renda atendidas pelo programa. Com isso, as famílias deixariam de correr o risco de perder os imóveis, caso deixem de pagar ou paguem com atraso mensalidades com data de vencimento a partir de fevereiro.
Para o MPF, a covid-19 tem produzido sérios comprometimentos na economia, afetando substancial parcela da sociedade, sobretudo, aquela mais vulnerável. “As dificuldades financeiras têm obrigado as famílias a eleger prioridades, sobrepondo-se as necessidades básicas de alimentação, remédios, dentre outras, ficando os compromissos referentes a pagamento de prestações, inclusive de financiamentos imobiliários, para quando passar o caos ora vivenciado e as coisas voltarem à normalidade”, argumenta o MPF.
Em março, o MPF já havia recomendado à Caixa e ao Banco do Brasil que suspendessem, temporariamente, a exigência de pagamentos de parcelas de financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida no Ceará. Em resposta à recomendação, os bancos não apresentaram solução concreta para a demanda.
O pedido de liminar apresentado, agora, pelo MPF, é assinado pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.
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