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Estado acata recomendação do MPCE e disponibiliza na internet resultados de exames de Covid-19

Após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Estado do Ceará, a partir dessa quinta-feira (14/05), passou a disponibilizar na Internet os resultados dos exames para detecção da Covid-19 feitos nas unidades da rede pública. As informações podem ser acessadas na plataforma Saúde Digital, elaborada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
O MPCE, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou à Secretaria Executiva de Vigilância da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) a disponibilização dos resultados por meio de sítio eletrônico, com acesso por senha pessoal. A requisição do MPCE foi motivada após a Promotoria receber reclamações quanto à dificuldade e demora na obtenção dos resultados e em observância à Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o direito dos usuários da saúde a um atendimento ágil e à obtenção dos resultados de exames realizados.
A recomendação foi expedida dia 23 de abril de 2020, com prazo de 10 dias úteis para que o Estado enviasse resposta sobre a adoção das medidas recomendadas. Em 5 de maio de 2020, o ente estadual respondeu que disponibilizariam os resultados por meio do Meu DigiSUS e que estavam tomando as providências.

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