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Justiça acata ação do MPCE e suspende licitação em Itaitinga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça a suspensão de um processo licitatório para a contratação de serviço em consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga, com gastos previstos de R$ 502 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPCE na terça-feira (19/05) e a decisão foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Itaitinga nessa quarta-feira (20/05).

Na ação, como fundamento do pedido, o MPCE questionou o elevado valor do contrato que a Prefeitura pretendia firmar em momento de grave crise financeira. Além disso, a Promotoria argumentou que o Município já dispõe de Procuradoria Municipal devidamente estruturada, com corpo de assessores jurídicos, que já desempenham as funções previstas no objeto do contrato.

Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto, ficou demonstrado que havia sinais indicativos de que a referida licitação foi direcionada para beneficiar um escritório de advocacia, verificando-se a existência de má gestão dos recursos públicos.

Na decisão, o Juízo da comarca de Itaitinga acatou o pedido de tutela de urgência para suspender a licitação, bem como para impedir que seja lançado novo edital visando a contratação de serviço para fins de consultoria jurídica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento pelo gestor municipal.

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