A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça a suspensão de um processo licitatório para a contratação de serviço em consultoria e assessoria jurídica pela Prefeitura de Itaitinga, com gastos previstos de R$ 502 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPCE na terça-feira (19/05) e a decisão foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Itaitinga nessa quarta-feira (20/05).
Na ação, como fundamento do pedido, o MPCE questionou o elevado valor do contrato que a Prefeitura pretendia firmar em momento de grave crise financeira. Além disso, a Promotoria argumentou que o Município já dispõe de Procuradoria Municipal devidamente estruturada, com corpo de assessores jurídicos, que já desempenham as funções previstas no objeto do contrato.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto, ficou demonstrado que havia sinais indicativos de que a referida licitação foi direcionada para beneficiar um escritório de advocacia, verificando-se a existência de má gestão dos recursos públicos.
Na decisão, o Juízo da comarca de Itaitinga acatou o pedido de tutela de urgência para suspender a licitação, bem como para impedir que seja lançado novo edital visando a contratação de serviço para fins de consultoria jurídica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento pelo gestor municipal.
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