A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
Comissão composta pelo Ministério Público Federal determina suspensão de procedimentos referentes a greve de PMs no Ceará
Comissão externa composta pelo Ministério Público Federal (MPF) e outros quatro órgãos deliberou, nesta segunda-feira, 21 de setembro, pela imediata suspensão dos procedimentos em curso relativos aos trabalhos disciplinares decorrentes da greve de policiais militares no estado. A suspensão deve ser mantida até a convocação dos integrantes da comissão para que sejam apreciadas normas procedimentais e critérios de distribuição de processos.
Além disso, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) deverá fazer a publicação de novo decreto de constituição da comissão externa, já que o decreto anteriormente publicado pela CGD deixou de incluir nomes de representantes que haviam sido indicados para compor a comissão, que inclui membros da CGD, do MPF, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE).
O procurador da República Oscar Costa Filho, que integra a comissão, explica que as regras procedimentais reguladas por portaria da CGD que trata da greve deveriam ter sido objeto de apreciação prévia dos membros da comissão externa, já que é prerrogativa da comissão o acompanhamento de todos os trabalhos disciplinares decorrentes da greve deflagrada pelos PMs.
Para o procurador, a comissão externa deve fiscalizar e deliberar previamente sobre os critérios objetivos de distribuição dos procedimentos, "em específico no que tange à aleatoriedade e equitatividade necessárias e basilares do juízo natural".
Oscar Costa Filho também destaca que foram suspensos processos disciplinares de policiais lotados no interior do estado que haviam sido remetidos para a capital, Fortaleza, mesmo existindo comissões da CGD em cidades polo, como Sobral e Juazeiro do Norte. Para o procurador, a transferência de processos do interior para a capital estava "usurpando a competência de comissões julgadoras da CGD instaladas em Sobral e Juazeiro violando o princípio do Juizo Natural".
Ele destaca ainda que os procedimentos disciplinares que tramitam na capital serão submetidos a sorteio para assegurar a distribuição aleatória e equitativa na presença dos membros da comissão externa a ser nomeada.
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