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MPF apura possíveis violações de medidas sanitárias de eventos em Fortaleza (CE)

 Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis violações das medidas sanitárias impostas no Ceará de prevenção à covid-19 com a realização de eventos presenciais da série Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, que estão sendo promovidos pelo governo federal, em Fortaleza, nessa, sexta-feira (11), e no sábado (12), na sede de uma universidade e em uma igreja.

Em ofícios expedidos hoje, o MPF requisitou informações à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e à Vigilância Sanitária acerca das providências adotadas pertinentes aos dois dias do evento. Também foram requisitadas informações ao Centro Universitário Christus (Unichristus), que sediou o primeiro evento realizado na sexta-feira.

O caso está sedo apurado no âmbito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal para acompanhamento de medidas de prevenção contra a covid-19. Entretanto, uma portaria assinada por quatro procuradores da República que atuam em casos relacionados à pandemia determina instauração de inquérito civil específico para investigar os eventos da série Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, em Fortaleza.

A série é uma iniciativa que estaria sendo promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (SGTES/MS), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério da Educação (MEC) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

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