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MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ AJUIZOU UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A PREFEITURA DE FORTALEZA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA(SPDM), INSTITUIÇÃO QUE GERENCIA HOSPITAL DE CAMPANHA DO PRESIDENTE VARGAS, USADO DURANTE A PANDEMIA

 


O MPCE apontou uma série de irregularidades: confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos do hospital de campanha, em vez de uma única conta corrente (o que dificulta a fiscalização); pagamento de fornecedores por meio de cheques, à revelia da obrigatoriedade legal da realização de transferência eletrônica; sobrepreços; controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza, irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas, dentre de diversos outras.


Ainda há outra fraude identificada: foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos (204) e em um valor que chega a mais de 10 milhões de reais, que equivale a, aproximadamente, 20% de todo o valor de investimento previsto para o hospital de campanha.


Outra irregularidade denunciada pelo MPCE: os custos de um leito de internação estão superiores aos de outros hospitais de campanha, segundo nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU).

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