Pular para o conteúdo principal

MPCE expede recomendação para Município de Independência adotar medidas mais restritivas de isolamento social

 

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, recomendou, nessa quinta-feira (20/05), que o Município adote medidas de isolamento social mais restritivas, com o objetivo de conter a proliferação da Covid-19 e, com isso, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde no Município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, é direcionada ao Prefeito e ao Secretário de Saúde de Independência. 

Conforme o procedimento, a administração municipal deve aplicar ações de isolamento mais rigorosas em relação às previstas no Decreto n.º 34.067, de 15 de maio de 2021, e no Decreto Municipal 028, de 17 de maio de 2021. Isso é possível porque o Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, prorrogou o isolamento social no Estado, em face da grave situação epidemiológica. 

Devido à urgência que o caso requer, as providências a serem aplicadas devem ser apresentadas no prazo de 24 horas à Promotoria de Justiça de Independência. Isso inclui informações sobre todas as medidas ações implementadas para que seja implementado (inclusive com edição de Decreto Municipal) e cumprido o isolamento social mais restritivo no Município. Além disso, a administração municipal deve dar ampla publicidade às medidas, divulgando-as através de canais oficiais de comunicação do Município, nas rádios, em carros de sons e nos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.  

O Município de Independência está com pico máximo de contaminação, com 1.268 casos confirmados, sendo 978 curados, e 309 pessoas infectadas atualmente, 39 óbitos, além de um número de internações que vem provocando o colapso do sistema municipal de saúde. Diante dos dados, sobretudo no que se refere às 309 pessoas infectadas e em isolamento domiciliar, o MPCE considera que não há condições de continuar o processo de liberação das atividades econômicas e comportamentais na localidade. 

A inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

    Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada. Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas

Tiroteio e pânico no Restaurante Paladar na avenida 13 de maio em Fortaleza; um homem foi atingido a tiros

Tiroteio e pânico no Restaurante Paladar em frente ao MCDonald's da Avenida 13 de Maio em Fortaleza. Um homem foi atingido a tiros dentro do Paladar por homens que desceram de um veículo Corolla para executá-lo. Informação não oficial revela que a vítima é o dono do Restaurante. Depois do crime, os  homens  entraram  no carro e fugiram.  Em seguida, quem estava no MCDonald's correu para perto da vítima . A ambulância do SAMU já chegou e nada da polícia. O barulho dos tiros parecia de fogos de artifício. Muita violência para esse fim de noite de domingo.. Atualização.. O Paladar entrou em contato com a gente pelas redes sociais e informou que a vítima foi um cliente. O dono do Restaurante não foi atingido. 

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar.