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Acusado de tentar matar irmãos gêmeos em Fortaleza é condenado a mais de 13 anos de prisão

  Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce

Ministro Queiroga diz que foi responsável por decisão de não nomear médica

 O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (8) que foi dele a decisão de não nomear a infectologista Luana Araújo para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. Queiroga presta nesta terça-feira o seu segundo depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na semana passada, em depoimento ao colegiado, Luana disse não saber o motivo de não ter assumido o cargo.

"Entendi que, naquele momento, a despeito da qualificação que a doutora Luana tem, não seria importante a presença dela para contribuir para harmonização desse contexto. Então, no ato discricionário do ministro, decidi não efetivar a sua nomeação", afirmou Queiroga.

Formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com residência em infectologia pela mesma instituição, Luana Araújo também é mestre pela Universidade de Saúde Pública Johns Hopkins, nos Estados Unidos. Durante seu depoimento à CPI, Luana disse não ter recebido uma justificativa detalhada do motivo da desistência do seu nome para integrar a equipe do ministério. A infectologista afirmou ainda que foi procurada pelo ministro Marcelo Queiroga que a comunicou sobre a decisão.

“O ministro, com toda a hombridade que ele teve ao me chamar, ao fazer o convite, me chamou ao final e disse que lamentava, mas que a minha nomeação não sairia, que meu nome não teria sido aprovado”, relatou. “Não sei se foi uma instância superior, o que eu posso dizer é que não me parece ter sido dele, não teria lógica. Isso ficou claro para mim”, acrescentou.

Queiroga classificou ainda Luana como uma colaboradora “eventual” do ministério e disse ter vetado o nome da infectologista porque ela não "harmonizava" com a classe médica.

“É uma questão política da própria classe médica, não é um nome que harmoniza”, afirmou o ministro que disse ainda que qualquer indicação para cargos no governo depende de aprovação política.

A afirmação do ministro gerou críticas de senadores. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um vídeo de um depoimento de Queiroga a uma comissão da Câmara dos Deputados, em que o ministro disse que o veto partiu de uma instância superior ao ministério e que não houve "validação política" para a nomeação da infectologista.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é ouvido novamente durante sessão da CPI da Pandemia, no Senado.
Ministro da Saúde é ouvido novamente pela CPI da Pandemia - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também questionou Queiroga a respeito da afirmação. “Naquele momento Vossa Excelência deixou muito claro que quem não nomeou a doutora Luana não foi o ministério da Saúde, mas o Palácio do Planalto”, disse.

O ministro rebateu o senador e reafirmou que a definição de nomes para cargos na administração federal depende de aprovação política. “Vivemos em um regime presidencialista”, disse.

Queiroga disse ainda que deve definir um novo nome para o cargo até a próxima sexta-feira (11). “Na hora que tivermos um nome que preencha os critérios esse nome será colocado”, disse. “Alguém que tenha espírito público, qualificação técnica, que conheça o Ministério da Saúde e que seja capaz de me auxiliar no combate à pandemia”, acrescentou.

Tratamento precoce

O ministro também voltou a ser questionado a respeito dos protocolos do chamado tratamento precoce de pacientes com covid-19, com o uso de cloroquina, ivermectina ou hidroxicloroquina. “Meu entendimento é que não há evidência comprovada da eficácia desses medicamentos”, afirmou Queiroga.

Ainda de acordo com o ministro, caberá à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) definir sobre a adoção ou não de remédios sem eficácia comprovada no tratamento hospitalar de pacientes com o novo coronavírus.

“Essa questão, que espreita o enfrentamento à pandemia desde o início, tem gerado uma forte divisão na classe médica. De um lado, há aqueles como eu, que sou mais vinculado às sociedades científicas, e há o pensamento, do outro lado, dos médicos assistenciais que estão na linha de frente, que relatam casos de sucesso com esses tratamentos”, disse. “A mim, como ministro da Saúde, cabe procurar harmonizar esse contexto, para que tenhamos uma condição mais pacífica na classe médica e possamos avançar”, acrescentou.

Edição: Juliana Andrade

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