Pular para o conteúdo principal

MPCE inicia investigação de responsabilidade civil e criminal pela demolição do Casarão dos Gondim em Fortaleza

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, nesta terça-feira (20/07), Inquérito Civil Público (ICP) para investigar as circunstâncias envolvidas na demolição irregular, no último sábado (17/07), do Casarão dos Gondim. Em paralelo, a cópia dos autos foi encaminhada para a Secretaria das Promotorias Criminais para investigação criminal dos fatos. Localizado na Rua General Sampaio, no Centro de Fortaleza, o imóvel é bem protegido provisoriamente pelo Município desde 2011. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, titular 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.  

O documento inclui a expedição de portaria com diligências específicas sobre o caso. O MP determina que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic) encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia dos documentos referentes a instrução de tombamento do Casarão dos Gondim, imóvel provisoriamente tombado pelo Município de Fortaleza. Na ocasião, o Conselho deve encaminhar a qualificação do herdeiro inventariante do espólio e da empresa responsável pela demolição.  

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), por sua vez, deve ser notificada com urgência para, no prazo de 10 dias, apresentar relatório após vistoria do imóvel, com ensaio fotográfico e documentação pertinente. Entre os dados, devem constar as informações seguintes: se a demolição ocorreu em sua integralidade, se foi efetivada sem autorização do poder público, qual o destino dos resíduos, nome do administrador (herdeiro inventariante) e a qualificação deste e da empresa como responsáveis pela demolição.  

No mesmo prazo, a empresa Jimega Empreendimentos Eireli deve apresentar esclarecimento sobre os fatos, uma vez que consta no Parecer Técnico nº 053/2021, da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, como parte interessada na demolição. O despacho do MPCE determina também que a Junta Comercial do Ceará (Jucec) encaminhe, em 10 dias, cópia do contrato social atualizado da empresa citada.  

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza enviou cópia do despacho para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Fortaleza para distribuir à 18ª Promotoria de Justiça Criminal, para apreciação na esfera criminal da demolição ilegal do bem histórico Casarão dos Gondim. A conduta dos autores se enquadra nos tipos penais da Lei de Crimes Ambientais (artigos 62, I e II; 63, caput, da Lei nº 9.605/98; e 69 do CP). A cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil Público será remetida também ao Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do MPCE.  

Em anexo à representação, consta Parecer Técnico nº 053/2021, da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, posicionando-se contra a solicitação de demolição. O parecer data de 16 de maio de 2021 e foi requerido pela Jimega Empreendimentos Eireli. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!