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MPCE recomenda que Município de Independência monitore efeitos adversos pós-vacina e evite duplicidade de doses aplicadas

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (20/07), que o Município de Independência adote as medidas necessárias para assegurar a correta inserção de dados a respeito da vacinação da população contra a Covid-19, de forma a identificar, monitorar e investigar possíveis eventos adversos pós-vacina, bem como evitar erros e duplicidade de vacinação em pessoas já imunizadas. O Plano Nacional de Vacinação determina que os indivíduos que tomaram a primeira dose da vacina completem o esquema vacinal com o mesmo tipo de imunizante.

O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, na respondência da Promotoria de Justiça de Independência, ressalta a importância de a população respeitar os critérios definidos. “A ordem de vacinação leva em conta a chance de as pessoas desenvolverem a forma grave da covid. Por isso, é importante comparecer assim que for chamado, e não escolhendo o tipo de vacina! Vacina boa é vacina no braço!”, destaca.

O Plano Nacional de Vacinação Covid-19/2021 estabelece que as doses aplicadas deverão ser registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI – online) ou em um sistema próprio que interopere com ele, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Por isso, o MPCE requer que o ente municipal assegure a correta e temporânea alimentação dos mecanismos de controle das vacinas, dentre os quais a inserção de dados nesses sistemas, de acordo com as orientações do Plano Nacional e a anotação na carteira de vacinação de cada paciente. Vale ressaltar que o registro da dose aplicada da vacina deve ser feito de maneira nominal/individualizado, garantindo o reconhecimento do cidadão vacinado pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação e identificar e monitorar a investigação de eventos adversos pós-vacina.

O Município também deve adotar as medidas necessárias para garantir a adequada conferência no cartão de vacina e nos sistemas de controle do Ministério da Saúde, antes da aplicação do imunizante, podendo recorrer ao aplicativo “Conecte SUS”, que integra todos os dados de atendimento e resultados laboratoriais do cidadão. O Ministério Público também recomenda que a Prefeitura de Independência promova ações de educação em saúde, com divulgação ampla nos meios de comunicação locais sobre os riscos à saúde da revacinação e cruzamento de doses de imunizantes diferentes. Por fim, o MPCE requisita que as equipes de vacinação sejam orientadas a indagar as pessoas sobre a vacinação anterior e a advertir a respeito da irregularidade da revacinação e da possibilidade de responsabilização cível e criminal. Casos tentados ou consumados de revacinação devem ser comunicados à autoridade policial por meio do registro de boletim de ocorrência, bem como ao Ministério Público.

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