Mulher obtém na Justiça direito à fertilização pelo SUS, mas terá que fazer o procedimento em outro Estado

 O desejo de gerar um filho pode ser um desafio para mulheres e homens com diagnóstico de infertilidade ou com dificuldades para obter gravidez de modo natural e que precisem de assistência mas não possuem recursos. Isso porque uma das técnicas utilizadas, a chamada Fertilização in Vitro (FIV), não é feita pelo Sistema Único de Saúde no Ceará. Para obter este tipo de tratamento, somente entrando na justiça e com disponibilidade para deslocamentos para outros estados do Nordeste.  

A notícia veio como uma bomba para a auxiliar de escritório Paula da Costa, de 29 anos, diagnosticada com problemas de infertilidade de origem tubária. A doença impede a gravidez em consequência de algum fator incidente sobre tubos ligados aos ovários e ao útero. Ela, que sempre sonhou em ser mãe, descobriu que a sua única opção de tratamento seria a Fertilização in Vitro (FIV). Pela FIV, a reprodução é assistida, acontecendo a fecundação dentro de laboratório, com o embrião posteriormente transferido para o útero da mãe.

Sem condições de arcar com as despesas do procedimento, que são bastante elevadas, Paula decidiu lutar pelo direito e buscou o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública (Nudesa) munida de toda a documentação da sua necessidade e diagnóstico com vistas a tentar o custeio da intervenção através do poder público. A ação foi proposta pela defensora Glaiseane Porto.

O processo foi longo. Em setembro de 2019, Paula obteve a sonhada decisão judicial. Mas outro susto. Teria que se deslocar para o Rio Grande do Norte para realizar o tratamento. Além disso, a pandemia pegou todos de surpresa e as sinalizações de como proceder, vindas da Secretaria da Saúde do Estado, demoraram e ainda seguem sem muita clareza, como explica o defensor titular da 4ª Defensoria da Fazenda Pública, Fábio Palácio, que acompanha o caso. “Está uma coisa muito solta ainda. O Estado vai custear o tratamento completo dela? O deslocamento dela? Como é lá no Rio Grande do Norte? Ela vai entrar numa fila? Como é essa fila? Quais são os critérios? Paula tem uma decisão judicial favorável, mas precisamos entender como o Estado vai cumprir todos os momentos do tratamento”, destaca. Para ele, a falta do procedimento de Fertilização in Vitro no Estado dificulta a vida de quem precisa do SUS para se tornar mãe.

Para sanar as dúvidas, Paula foi à Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa) entregar exames atualizados e outros documentos necessários para conseguir a liberação das passagens que possibilitará sua ida ao Rio Grande do Norte. Enquanto o dia da viagem não é marcado, a auxiliar de escritório aguarda ansiosamente para conseguir dar mais um passo rumo ao sonho de ser mãe.

“Foi difícil conseguir o direito de realizar o tratamento. Procurei a Defensoria, a qual me deu assistência. A dificuldade aumentou devido ao procedimento não ser feito no SUS (Sistema Único de Saúde) do Ceará. Como eu desejo ter uma família, estamos dispostos, eu e meu marido, a enfrentar. Tenho fé em Deus que tudo dará certo! Agilizei toda a documentação para fazer a ficha de inscrição e dar início”, diz.

O tratamento FIV não está incluído na tabela de procedimentos cobertos pelo SUS. Ainda que alguns hospitais públicos ofereçam o serviço, são poucos com gratuidade total. A maioria cobra valores referentes a despesas como medicamentos e/ou procedimentos. Embora o procedimento não faça parte da tabela do SUS, os hospitais recebem repasses da União para Fertilização in Vitro, mas no Ceará o procedimento só é feito em clínicas particulares. O único serviço disponibilizado gratuitamente é para descobrir se a(s) pessoa(s) interessada(s) são acometidas de alguma disfunção.

Para conseguir este tipo de tratamento, somente uma medida judicial. A supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Yamara Lavour, reforça o direito à saúde plena como constitucional, cabendo a qualquer mulher que decidir pelo procedimento, entrar na justiça para assegurar este direito. “É nesse sentido que a Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa da Saúde, atua na assistência integral e gratuita à população vulnerável visando a promoção e defesa do direito à saúde em casos de omissão ou serviço de saúde prestado de forma deficitária. Os tratamentos de reprodução assistida são demasiadamente caros, não estando ao alcance da maioria da população, e o sonho e direito à maternidade/paternidade não pode ser tolhido pela ausência de recursos financeiros.”, declara a defensora pública.

 

SERVIÇO

NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE – NUDESA

Celular: (85) 98895-5436 

(Demandas de saúde em geral) (85) 9 8433-0004 (Exclusivo para demandas de vaga em leito de UTI, transferência hospitalar e pacientes oncológicos. 

Ligação e whatsapp (somente por mensagem)). 08h às 12h e de 13h às 16