A regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação ajudará a baratear o preço da comida, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao retornar de reunião na Granja do Torto, ele negou que o governo pretenda usar recursos do Orçamento para baratear o preço dos alimentos. Segundo Haddad, o governo deve avançar com a portabilidade dos tíquetes refeição e alimentação, o que poderia baratear a taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões. O ministro informou que o governo federal estuda a regulamentação da Lei 14.422 , sancionada há três anos, que mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e cria a portabilidade, por meio da qual o trabalhador poderá escolher a emprega gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos de cada empresa. “Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão an...
A Operação Blindagem Metálica, deflagrada nesta terça-feira (28), visa desarticular estrutura de empresas voltadas para a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e outras fraudes tributárias. A ação é realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
As investigações apontam que empresas, conhecidas como noteiras e blindadoras, emitiam notas fiscais inidôneas, simulando compra e venda de sucata de alumínio e alumínio bruto, com a finalidade de gerar créditos fiscais fictícios às companhias do grupo principal investigado.
Segundo a PF, por meio de subterfúgios contábeis e comerciais, há indícios de que, mensalmente, as empresas envolvidas ajustavam fluxo de quantidade de produtos de interesse, notas fiscais, pagamentos e até simulação de transporte de mercadorias inexistentes, objetivando confundir os órgãos de fiscalização, em especial quanto às operações fictícias de compra e venda de sucata de alumínio ou de alumínio bruto, descritas em notas fiscais.
Sonegações somam R$ 678 milhões
Até o momento, em decorrência das fraudes tributárias investigadas, foram identificadas sonegações fiscais que somam R$ 678 milhões.
A Polícia Federal informou que 280 policiais cumprem 55 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Taubaté (SP). Os trabalhos estão sendo executados em endereços de São Paulo, Pindamonhangaba, cidades da região metropolitana de Sorocaba, Mogi Mirim e São José dos Campos, além do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e o Distrito Federal.
As investigações continuam e os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e fraude tributária.
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