Na semana de aniversário de São Paulo, a prefeitura entregou a revitalização do edifício do Mercado Municipal Paulistano (foto), conhecido como Mercadão. Inaugurado em 1933, o espaço passou por intervenções para restauração completa da fachada e dos anexos, instalação de pilares e pendentes, troca do piso e substituição de telhas, além da integração de novas tecnologias para segurança. Atualmente, o Mercadão recebe, em média, 10 a 12 mil visitantes nos dias úteis e 20 a 30 mil nos fins de semana, sendo um dos principais pontos turísticos e culturais de São Paulo. Os dados são da prefeitura. Com uma área total de 22.147 m², sendo 18.601 m² construídos, o Mercadão abriga 256 boxes, que incluem empórios, açougues, peixarias e restaurantes. Localizado em frente, o Mercado Kinjo Yamato, que também é municipal, está ainda em fase de restauração com previsão de conclusão até agosto deste ano. O local conta com 109 boxes e barracas, totalizando 365 pontos de comércio entre os dois mercad...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 1047 de 2021, que permite compra sem licitação de insumos, produtos e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O texto teve tramitação concluída no Congresso Nacional no início de setembro e aguardava a sanção presidencial. 
Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto, uma fundamentação simplificada da contratação, uma descrição resumida da solução apresentada, os requisitos da contratação, os critérios de medição e pagamento, a adequação orçamentária e a estimativa dos preços. A MP, agora convertida em lei, ainda possibilita o pagamento antecipado de insumos e bens e a contratação de serviços.
Segundo o texto, como medidas que podem ser adotadas para diminuir o risco de descumprimento do contrato estão a entrega de parte do objeto para antecipar valores restantes, a prestação de garantias, a emissão de título de crédito pelo contratado, o acompanhamento da mercadoria por representante da administração em qualquer momento do transporte ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.
A nova lei reedita os mesmos termos de outras duas leis que perderam a vigência por estarem vinculadas ao Decreto Legislativo 6 de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano passado. Agora, as medidas excepcionais poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.
As regras não valem para a aquisição de vacinas e insumos utilizados na campanha nacional de vacinação contra a covid-19, que são regidas pela Lei 14.124, de 2021.
Edição: Aline Leal
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