O prefeito Roberto Pessoa teve reunião hoje, 23, em Brasília, com o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do governo da França para internacionalizar a promoção do São João de Maracanaú em território francês e para todo o mundo, aproveitando as Olimpíadas 2024, evento que acontece em Paris, entre julho e agosto. O encontro contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa, do secretário de Gestão, Orçamento e Finanças de Maracanaú, Gerson Cecchini, e do presidente da Fundação de Cultura, Daniel Sidrim. O São João de Maracanaú na edição deste ano, que acontecerá de 31 de maio a 23 de junho, irá homenagear a capital francesa e Paris. O evento acontecerá em novo local, um espaço de 80 mil m² com infraestrutura completa e localização estratégica no Distrito Industrial de Maracanaú.
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, ingressou, nesta quarta-feira (10/11), com duas ações requerendo a interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na Capital. As ações de Execução de Título Executivo Extrajudicial com pedido de liminar foram ajuizadas em face das ILPIs Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux e Lar de Idosos Nancy Bezerra Guedes, bem como em face do Município de Fortaleza, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em 28 de outubro deste ano, o MPCE já havia solicitado a interdição de outras duas ILPIs situadas na Capital cearense.
As ações, assinadas pelo promotor de Justiça AlexandreAlcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, foram registradas sob os números 081020141-2021.8.06.0001 e 0810203112021.8.06.0001 e distribuídas por dependência a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela proposta pelo MPCE, em 18 de maio de 2011, em face do Município de Fortaleza, em que se requer a implantação de ILPIs na capital, nº 0144663-17.2011.8.06.0001, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
A iniciativa é consequência do descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com as ILPIs Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux e Lar de Idosos Nancy Bezerra Guedes. Nos TACs foi acordado que as instituições se adequariam à legislação vigente e obteriam a documentação legal necessária ao regular funcionamento da ILPI. Contudo, apesar de decorrido o espaço temporal pactuado, as instituições não cumpriram as obrigações assumidas. Além da questão legal e documental, as instituições apresentam precários quadros de pessoal especializado para atendimento gerontológico de qualidade aos institucionalizadas. Tais deficiências foram confirmadas nas últimas inspeções realizadas nos dias 29 de setembro e 18 de outubro, respectivamente.
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