Pular para o conteúdo principal

TRE-CE reverte cassação de chapa de vereadores de Boa Viagem

 Imagem Pleno TRE-CE. Descrição ao final da noticia

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, reverteu, nessa sexta-feira, 12/11, à unanimidade, a cassação da chapa de vereadores(as) registrada pelo Partido Social Democrático (PSD) do município de Boa Viagem/CE, nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral.

O juiz da 63ª Zona Eleitoral do Ceará havia julgado parcialmente procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletvo (AIME) por suposta fraude à cota de gênero, em razão de existência de duas candidatas com candidaturas fictícias (Francinalda André Rodrigues e Auricleide Celestina da Silva Sales). A sentença reconheceu apenas a fraude em relação à Sra. Auricleide Celestina da Silva Sales.

No entanto, o relator do Recurso Eleitoral nº 0600348-02.2020.6.06.0063, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, afirmou que não observou prova real que afirme que a candidatura foi fraudulenta. Ele esclareceu que a candidata Auricleide Celestina teve dois votos, que há notícia de ato de campanha no início do período eleitoral, que há comprovação de gastos com material de campanha, entre outras razões. 

O desembargador concluiu destacando que "o deferimento da presente ação dependeria de provas robustas de prática fraudulenta aliadas às circunstâncias do caso, de modo a denotar inequívoco interesse de burlar a isonomia entre homens e mulheres no pleito eleitoral, o que não se verificou nos autos". O entendimento do relator foi seguido pelos membros da Corte. 

Multa por aglomeração 

A Corte do Tribunal também decidiu, na sessão dessa sexta-feira, em dar parcial provimento ao Recurso Eleitoral 0600233-98.2020.6.06.0121. A decisão manteve a multa de 100 mil reais pela realização de evento com aglomerações de pessoas e reverteu multa de 250 mil reais por outro evento, no município de Forquilha. 

Em 1º grau, o juiz eleitoral havia julgado procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, aplicando a multa de R$ 100 mil reais, em virtude do evento ocorrido em 25/10/2020 no Município de Forquilha-CE, e de R$ 250.000 reais, em relação aos que se sucederam, de forma solidária, à Coligação Majoritária "Forquilha para todos" (PDT, PP, PTB, MDB, DEM, PSDB, PSD, PROS) e aos candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Forquilha/CE, Edinardo Rodrigues Filho e Abdias Araújo Costa, respectivamente. Além disso, majorou a multa para R$ 500.000,00 para os eventos que ocorrerem após a data da sentença.

Entretanto, na preliminar de cerceamento de defesa, o relator do recurso, juiz George Marmelstein, observou que "a decisão que ampliou a proibição de realização de eventos a partir do dia 30/10/2020 não foi comunicada aos recorrentes", não havendo provas nos autos de que os recorrentes foram comunicados dessa sentença. Dessa forma, o magistrado votou pelo acolhimento da preliminar a fim de afastar a multa de R$ 250 mil reais relativa a eventos realizados após o dia 30/10 até a data da ciência da sentença do dia 10/11. O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Corte. 

Sobre o evento do dia 25/10, o magistrado afirmou que "restou comprovada a presença do candidato a vice-prefeito e do presidente do PDT nas manifestações, o que  afasta definitivamente a tese de que não contribuíram para a conferência do evento". Além disso, destacou que o valor de astreintes de 100 mil reais foi proporcional à realidade vivenciada pelo município, votando pela manutenção da referida multa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340