Escritório Frei Tito recebe queixas de famílias impactadas por barragem em Crateús

 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Pupular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, em visita à região do município de Crateús, recebeu várias denúncias de comunidades impactadas pela obra da Barragem Lago de Fronteiras. As queixas alertam para os processos de desapropriação e indenização e as consequências para as vidas das famílias formadas, principalmente, por agricultores e agricultoras.

 

A partir das visitas e reuniões, a equipe do EFTA, que já acompanha as comunidades desde 2019, encaminhou as denúncias aos órgãos competentes, como Dnocs e Prefeitura Municipal de Crateús sobre, principalmente, a questão dos cemitérios  e subsídio para a efetivação da assessoria técnica independente a qual as comunidades têm direito, o que permitiria que as famílias tivessem acesso a outros laudos para acompanhar e intervir melhor do processo de desapropriação e indenização. 

 

A obra do açude público Lago de Fronteiras, sobre o rio Poti, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). Em levantamento anterior feito pelo EFTA e apresentado em reunião técnica da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na AL no mês de agosto de 2021, o barramento afetaria diretamente os distritos de Assis, Poti e Curral Velho, uma comunidade urbana (Cabaças) e mais 39 localidades rurais. 

 

A advogada Mayara Justa, do EFTA, comenta que, em recente visita e reuniões, as comunidades relataram violações como falta de transparência e de informação no processo de desapropriação e de execução da obra, baixas indenizações e falta de assessoria técnica. 

 

“Muitas vezes as comunidades recebem visitas de última hora dos técnicos para a realização de levantamentos dos terrenos e das benfeitorias dos imóveis, sem nenhum trabalho social, sem nenhum esclarecimento acerca do processo e quando recebem os laudos, eles têm valores abaixo do que aquele imóvel e benfeitorias realmente valeriam no momento atual. As comunidades apontam que a tabela de valores sobre a qual esses laudos de avaliação são feitos está defasada, pois é de 2017”, explica. 

 

Outro ponto de preocupação das famílias é uma possível divisão das pessoas, entre área urbana e agrovilas (a depender do perfil), que o Dnocs pretende fazer a partir da implantação da obra e que poderia resultar na separação de famílias, principalmente, idosos. 

 

Ainda de acordo com Mayara Justa, os idosos que ficariam na área urbana são, em sua maioria, agricultores e, mesmo aposentados, seguem com suas hortas e roçados e não se adaptariam à cidade, além da distância impor uma dificuldade de manutenção do vínculo de cuidado que os familiares destinam aos idosos.

 

As famílias disseram também que funcionários do Dnocs afirmaram, de maneira informal, que os cemitérios das comunidades estariam interditados para novos sepultamentos. No entanto, nenhuma solução ou informação foi dada, tanto pelo órgão, como pela Prefeitura de Crateús, causando insegurança sobre a situação. 

 

Assim, as diversas denúncias das comunidades se somam ao cenário que já alerta para os impactos socioambientais causados pela obra, a falta de transparência no processo de licenciamento, o questionamento sobre o real objetivo da intervenção e a preocupação com o constante e crescente interesse na atividade da mineração na região, sintetiza a advogada.