Em mais uma ação conjunta, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu com o apoio da Polícia Militar do Piauí (PMPI), nesse sábado (07), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 45 anos, pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em março, na cidade de Poranga – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. A captura ocorreu no Piauí. As investigações iniciaram, após um menino, de 12 anos, dar entrada no hospital com lesões de um acidente de trânsito e os profissionais notaram outros ferimentos, característicos de abuso sexual, que foram confirmados pelo laudo médico. A partir de então, os policiais civis da Delegacia Regional de Crateús realizaram diligências com o objetivo de identificar e capturar o suspeito. Os investigadores descobriram que o suspeito, padrasto da vítima, estava escondido no município de Milton Brandão, no Piauí (PI). A PCCE pediu apoio ao destacamento daquele município que realizou a captura do investigado na manhã desse sá...
Brasília (01/02/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atua anualmente na fiscalização do chamado “defeso” da lagosta no litoral brasileiro para garantir a perpetuação de três espécies do animal - Panulirus argus, Panulirus laevicauda e Panulirus echinatus. Com ações educativas, o Instituto também orienta a população sobre a correta manutenção do estoque pesqueiro. A proteção do período reprodutivo do animal, no ciclo 2021/2022, teve início no dia 01 de dezembro e irá até 30 de abril, conforme previsto em norma emitida pela Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa).
O monitoramento ocorreu por meio de fases: na mais recente, entre os dias 24 a 29 de janeiro, o Instituto promoveu ações em terra e embarcadas no litoral norte de Alagoas e sul de Pernambuco (PE), juntamente com a Polícia Federal (PF). Em virtude da fiscalização, foram lavrados cinco autos de infração pela prática de pesca sem autorização, totalizando R$ 5.000,00 em multas e uma penalidade específica de R$ 5.120,00, por comercialização de lagosta proveniente de pesca proibida. Nesse último caso, o estabelecimento não apresentava declaração de estoque compatível com a mercadoria encontrada. Os agentes também atenderam denúncia sobre pesca irregular com rede próximo à praia, em local de desova de tartarugas – ao todo, 600m de redes de pesca foram apreendidas.
Em operação anterior, que ocorreu do dia 10 a 15 /01 no mesmo formato, o Instituto fiscalizou o litoral norte do estado de PE. Na ocasião, foram lavrados 11 autos de infração que somaram R$ 40.920,00 em multas. Além dessa, outras medidas administrativas foram aplicadas: apreensões de apetrechos de pesca de uso proibido e embargos da atividade de barcos irregulares. Também foram resgatadas lagostas recém capturadas, o que possibilitou a soltura dos indivíduos vivos.
Seguindo a retrospectiva, ainda em dezembro de 2021, o Instituto implementou a primeira etapa da Operação Panulirus. A atividade ocorreu na costa do Piauí (PI), do Ceará (CE), de Pernambuco (PE), da Paraíba (PB) e do Rio Grande do Norte (RN). Durante uma das ações, foi verificada a posse de 905 quilogramas de agulhão negro (Makayra nigricans) por uma peixaria da região da praia de Muriú, município de Ceará Mirim/RN. A espécie está na lista nacional da fauna brasileira ameaçada: na categoria "em perigo de extinção (EN)". O pescado encontrado no local foi apreendido e doado às entidades assistenciais de Natal/RN.
O Ibama verifica a mercadoria armazenada com o intuito de garantir que os espécimes comercializados no defeso tenham sido adquiridos anteriormente à proibição da pesca. Dessa forma, o comerciante que compra o pescado deve declarar o estoque que possui no início do período de proteção e deduzir deste o volume comercializado. Os agentes analisam todo o pescado presente nos estabelecimentos, inclusive o de outras espécies.
Segundo o analista ambiental Marcelo Lira, “a lagosta é contemplada em vasto ordenamento pesqueiro por ser um dos principais produtos exportados a partir da região nordeste e em função da sua importância ambiental, social e econômica”. Com isso, a pesca do crustáceo tem sido, há anos, alvo de grande relevância para a fiscalização.
O Ibama tem como missão proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Garantindo que o período de defeso seja respeitado, o Instituto contribui para manutenção do equilíbrio ecológico da região e para que haja oferta de pescado nas safras das espécies, o que beneficia diretamente as comunidades que dependem da pesca para subsistência.
As denúncias de crimes ambientais são importantes ferramentas de participação da sociedade na defesa da flora e fauna silvestre. Para colaborar, procure a unidade do Ibama mais próxima [Ibama nos estados] ou entre em contato por uma das formas de atendimento do Linha Verde: chat online, Formulário de Solicitação de Auxílio, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) e 0800 061 8080 (com ligação gratuita). É importante que a comunicação do ilícito ambiental seja enviada com dados que possam auxiliar na identificação do autor da ação e do dano causado; como nome ou apelido do infrator, data, horário, local (com endereço e/ou referência), periodicidade da ocorrência, tipo de atividade, placa de veículo, nome de embarcação e fotografias.
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